27/09/2024 06:54

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 07:17

Arquivado Provisoramente
14/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:40

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 07:29

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 21:05

Recebidos os autos
03/09/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2024 20:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 06:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/07/2024.
09/07/2024 07:11

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
15/05/2024 15:41

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/05/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 01:15

Expedição de Ofício.
25/04/2024 01:13

Expedição de Ofício.
23/04/2024 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*33-91 (EXEQUENTE) em 22/04/2024.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704947-06.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo exequente LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL.

A decisão de ID 164503580 rejeitou a impugnação do Distrito Federal e determinou a expedição de requisitórios.

Em ID 171367454, determinou-se a remessa dos autos à contadoria para atualização dos cálculos da planilha de ID 126720830.

Os cálculos foram atualizados pela contadoria judicial em ID 176251025.

A parte exequente manifestou concordância com os cálculos em ID 176849820 e o Distrito Federal, em ID 178618272, requereu a dilação prazo, o qual foi concedido, conforme ID 179047520.

Todavia, a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis, o prazo para manifestação.

Desse modo, considerando a ausência de impugnações, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado na decisão de ID 164503580, considerando os valores atualizados em ID 176251025, conforme demonstrado a seguir. 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº *19.***.*33-91, devidamente representado por LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, OAB/DF 24.885, no montante de R$ 78.040,37 (setenta e oito mil e quarenta reais e trinta e sete centavos), relativo ao valor do crédito principal e ressarcimento de custas. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, OAB/DF 24.885, CPF nº *92.***.*05-34, no montante de R$ 7.706,78 (sete mil setecentos e seis reais e setenta e oito centavos), referente aos honorários da fase de conhecimento. 3) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, OAB/DF 24.885, CPF nº *92.***.*05-34, no montante de R$ 8.477,46 (oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente aos honorários de sucumbência dessa fase de cumprimento de sentença.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório acima relacionado.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 19:03:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
26/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 15:00

Outras decisões
22/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/02/2024.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:16

Recebidos os autos
22/11/2023 20:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:26

Recebidos os autos
25/10/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:42

Recebidos os autos
12/09/2023 16:42

Outras decisões
08/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2023 14:15

Recebidos os autos
08/09/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/08/2023.
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:55

Recebidos os autos
06/07/2023 18:55

Outras decisões
29/06/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/06/2023.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:09

Recebidos os autos
05/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
08/05/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:07

Recebidos os autos
08/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2023 13:24

Recebidos os autos
02/05/2023 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2023 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:48

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:44

Recebidos os autos
10/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:35

Recebidos os autos
14/10/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 15:02

Recebidos os autos
05/10/2022 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:34

Recebidos os autos
28/07/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
05/07/2022 02:23

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2022 16:55

Recebidos os autos
07/06/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
02/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 12:14

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 12:13

Expedição de Certidão.
05/02/2021 12:11

Recebidos os autos
04/02/2021 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/02/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 07:58

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:08

Recebidos os autos
17/12/2020 11:08

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 16:40

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/07/2020 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 21:42

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:32

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2020 03:08

Publicado Sentença em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:01

Recebidos os autos
09/03/2020 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2020 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:24

Recebidos os autos
06/03/2020 16:24

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2020 13:45

Juntada de Certidão
12/12/2018 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 12:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
19/10/2018 02:23

Publicado Decisão em 19/10/2018.
18/10/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 17:21

Recebidos os autos
15/10/2018 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2018 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2018 15:11

Expedição de Certidão.
15/10/2018 15:11

Juntada de Certidão
15/10/2018 10:54

Juntada de petição
15/10/2018 10:52

Juntada de petição
28/09/2018 02:23

Publicado Decisão em 28/09/2018.
27/09/2018 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 17:14

Recebidos os autos
24/09/2018 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2018 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2018 10:45

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
12/09/2018 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 16:51

Expedição de Certidão.
12/09/2018 16:51

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 03:21

Publicado Certidão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 19:16

Juntada de Certidão
27/07/2018 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 21:45

Juntada de termo
27/06/2018 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 14:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 25/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 17:28

Recebidos os autos
25/06/2018 17:28

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/06/2018 09:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 03:09

Publicado Decisão em 04/06/2018.
01/06/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 15:51

Recebidos os autos
29/05/2018 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/05/2018 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2018 12:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/05/2018 12:37

Juntada de Certidão
29/05/2018 12:33

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
29/05/2018 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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