TJDFT - 0704898-91.2020.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ: 22.441.616/0001-30

ALEXANDRE GODOY CARNEIRO

CPF *21.***.*19-50

Advogados

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB: 24638/DF

CPF *90.***.*60-44

ARTHALIDES COELHO PISCO

OAB: 66385/DF

CPF *56.***.*12-08

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF *26.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 19:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de ALEXANDRE GODOY CARNEIRO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/09/2023 18:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:51

    Outras decisões

  • 10/08/2023 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 10/08/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 04/05/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 13:18

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:32

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 14:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 05/02/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 23:07

    Outras decisões

  • 03/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 31/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:10

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 29/12/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 19:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/11/2022 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/11/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2022 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 17/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Certidão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 31/08/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 29/08/2022 12:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 17:37

    Publicado Certidão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:43

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 19/10/2021 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 02:37

    Publicado Sentença em 19/08/2021.

  • 20/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:43

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 17/08/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2021 13:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 13/08/2021 02:30

    Publicado Despacho em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 10/08/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 18:25

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

  • 09/08/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/08/2021 17:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/08/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 02:33

    Publicado Certidão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:49

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 12:56

    Publicado Decisão em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/07/2021 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de ALEXANDRE GODOY CARNEIRO em 01/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 02:33

    Publicado Certidão em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de laudo

  • 28/05/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Certidão em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 08/03/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de ALEXANDRE GODOY CARNEIRO em 22/01/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 09:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/12/2020 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/12/2020 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 20:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 10:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/11/2020 03:56

    Publicado Certidão em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 20/11/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de ALEXANDRE GODOY CARNEIRO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 02:24

    Publicado Decisão em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 20/10/2020 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 16:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/10/2020 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/10/2020 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 10:30

    Publicado Decisão em 14/10/2020.

  • 13/10/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/10/2020 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/10/2020 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 02:30

    Publicado Decisão em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2020 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/09/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 10:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/09/2020 03:06

    Publicado Decisão em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 17:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/09/2020 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/09/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 17:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/07/2020 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/07/2020 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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