26/11/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 15:31

Recebidos os autos
22/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/11/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:50

Processo Desarquivado
11/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 16:53

Recebidos os autos
22/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/01/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0705085-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ato continuo, remetam-se os autos à conclusão. (documento datado e assinado digitalmente) MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral
08/01/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:02

Recebidos os autos
15/12/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:27

Publicado Edital em 25/10/2023.
24/10/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:26

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:50

Transitado em Julgado em 05/09/2023
03/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Edital em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:32

Juntada de edital
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:32

Publicado Edital em 13/09/2023.
13/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, confirmando a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nomeando a parte requerente, Roberto Marquez Bittencourt, curador(a)(es) de seu(sua) mãe, Maria de Lourdes Marquez Bittencourt, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, inclusive, de natureza patrimonial e negocial, podendo praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público.

Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Condeno o(a)(s) curador(a)(es) ao dever de prestar contas bienais das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista as receitas auferidas pelo(a) interditando(a) e a existência de imóvel e veículo compondo o seu acervo patrimonial.

Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 10:10

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:05

Expedição de Edital.
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUEZ BITTENCOURT em 05/09/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, confirmando a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nomeando a parte requerente, Roberto Marquez Bittencourt, curador(a)(es) de seu(sua) mãe, Maria de Lourdes Marquez Bittencourt, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, inclusive, de natureza patrimonial e negocial, podendo praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público.

Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Condeno o(a)(s) curador(a)(es) ao dever de prestar contas bienais das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista as receitas auferidas pelo(a) interditando(a) e a existência de imóvel e veículo compondo o seu acervo patrimonial.

Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 06:09

Recebidos os autos
21/07/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 06:09

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
10/07/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:54

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
28/05/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUEZ BITTENCOURT em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 17:06

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
28/04/2023 15:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUEZ BITTENCOURT em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/04/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 18:03

Recebidos os autos
26/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:03

Outras decisões
26/04/2023 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/04/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 17:01

Recebidos os autos
10/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:22

Recebidos os autos
27/03/2023 15:22

Outras decisões
27/03/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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