10/05/2024 13:45

Baixa Definitiva
10/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 13:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORAES CORTES em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:48

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA MORAES CORTES - CPF: *13.***.*54-20 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:44

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 09:10

Recebidos os autos
05/03/2024 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:35

Recebidos os autos
21/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/02/2024 09:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINARES.

SUSPENSÃO.

TRÂNSITO JULGADO.

OCORRIDO.

REJEITADA.

PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES.

ILEGITIMIDADE.

INCOMPETÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

NÃO CONHECIDAS.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

MÉRITO.

APLICAÇÃO CDC.

INCABÍVEL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

INCUMBÊNCIA.

NÃO CUMPRIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Incabível o pedido do apelado de suspensão dos autos até o trânsito em julgado do repetitivo, pois o trânsito em julgado já ocorreu, em 17 de outubro de 2023.

Preliminar rejeitada. 2.

As contrarrazões recursais visam tão somente à impugnação das razões formuladas no recurso interposto, sendo o meio inadequado para impugnar a sentença.

Preliminares de ilegitimidade e incompetência e prejudicial de prescrição não conhecidas. 3.

Apesar da presença da instituição financeira no polo passivo, no caso dos autos, ela atua apenas como depositário legal das contas individualizadas de PASEP, afastando, assim, a aplicação das regras consumeristas. 4.

Ao Banco do Brasil, enquanto operador e administrador do PASEP, compete executar as diretrizes do Fundo e cumprir determinações do Conselho Diretor. 4.1.

Tendo em vista que a informação sobre os índices de correção monetária e históricos de valorização dos saldos das contas individualizadas do PASEP é pública e de fácil acesso, o autor deveria indicar quais foram descumpridos pelo operador do PASEP de modo a configurar o ato ilícito, o que não aconteceu. 5.

Deve ser aplicada a regra geral do ônus da prova, em que ao autor incumbe prova o fato constitutivo do seu direito. 5.1.

A autora limitou-se à apresentação de planilha de cálculos com aplicação de índices de correção diversos daqueles legalmente fixados, não se desincumbindo do ônus da prova.

Precedentes. 6.

Recurso conhecido.

Preliminares e prejudicial em contrarrazões não conhecidas por inadequação da via eleita.

No mérito, recurso não provido.

Sentença mantida.
07/02/2024 04:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:59

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA MORAES CORTES - CPF: *13.***.*54-20 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 20:08

Recebidos os autos
28/11/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:11

Recebidos os autos
21/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:55

Recebidos os autos
28/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/09/2023 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:34

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
13/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
10/11/2022 03:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 09:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORAES CORTES - CPF: *13.***.*54-20 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 09/07/2021.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORAES CORTES em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:38

Recebidos os autos
16/06/2021 10:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
15/06/2021 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/06/2021 18:42

Recebidos os autos
15/06/2021 18:42

Recebidos os autos
01/06/2021 12:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/06/2021 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/05/2021 09:22

Juntada de Certidão
02/10/2020 11:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MORAES CORTES - CPF: *13.***.*54-20 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 01/10/2020.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:18

Recebidos os autos
09/09/2020 13:18

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
09/09/2020 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/09/2020 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/09/2020 19:16

Recebidos os autos
08/09/2020 19:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
04/09/2020 11:21

Recebidos os autos
04/09/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704877-64.2023.8.07.0001

Condominio do Edificio Real Paris

Projetech - Construcoes e Edificacoes Lt...

Advogado: Gustavo Henrique Macedo de Sales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0704947-25.2021.8.07.0010

Frugal Importadora e Exportadora LTDA

Cammarus Atacadista de Pescados e Frutos...

Advogado: Alonso Santos Alvares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0704921-15.2021.8.07.0014

Edna Maria Pereira Baltazar

Leandro Pereira Pimentel

Advogado: Lucinalva Ribeiro Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2022 02:28

Exibir Processo

Processo nº 0704860-68.2023.8.07.0020

Jaice Souza de Moura

Kandango Transportes e Turismo LTDA - ME

Advogado: Ana Paula Rocha de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0704903-51.2022.8.07.0016

Terra Nova Servicos Medicos Eireli

Anna Camila Sanches da Costa

Advogado: Janine Bidu Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2022 12:58

Exibir Processo