TJDFT - 0705068-58.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 13:08
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:08
Determinado o arquivamento
-
24/04/2025 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/04/2025 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 03:04
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:26
Publicado Certidão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 16:17
Juntada de Certidão
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10/03/2025 18:34
Recebidos os autos
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03/07/2024 21:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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02/07/2024 20:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/05/2024 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:48
Juntada de Petição de apelação
-
18/04/2024 21:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/04/2024 03:16
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 19:01
Recebidos os autos
-
11/04/2024 19:01
Embargos de declaração não acolhidos
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11/04/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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09/04/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2024 18:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 03:02
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705068-58.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 184818485 da parte RÉ.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, ao MP.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
11/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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26/01/2024 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/01/2024 04:50
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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12/01/2024 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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10/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:11
Recebidos os autos
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10/01/2024 14:11
Julgado procedente em parte do pedido
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13/11/2023 20:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/11/2023 20:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/10/2023 03:46
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
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02/10/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 09:50
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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26/09/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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22/09/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:03
Recebidos os autos
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22/09/2023 13:03
Outras decisões
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21/09/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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20/09/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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17/09/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:14
Publicado Certidão em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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08/09/2023 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/09/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 22:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/07/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 11:03
Juntada de Certidão
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06/07/2023 19:55
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2023 21:03
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2023 00:25
Publicado Mandado em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 13:18
Juntada de Certidão
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29/05/2023 23:33
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 19:37
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/05/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:10
Recebidos os autos
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09/05/2023 16:10
Não Concedida a Medida Liminar
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09/05/2023 15:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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