08/07/2025 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS ALENCAR em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 15:01

Recurso extraordinário admitido
14/11/2024 15:01

Recurso especial admitido
14/11/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 12:10

Recebidos os autos
14/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
02/11/2024 13:08

Recebidos os autos
02/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:52

Recebidos os autos
06/05/2024 11:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 18:19

Conhecido o recurso de M. A. D. S. A. - CPF: *73.***.*51-66 (APELANTE) e não-provido
03/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 15:47

Juntada de pauta de julgamento
25/04/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2024 09:31

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 19:46

Recebidos os autos
11/03/2024 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/03/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 16:32

Recebidos os autos
25/01/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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