18/07/2025 20:20

Recebidos os autos
18/07/2025 20:20

Outras decisões
18/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:08

Recebidos os autos
15/07/2025 19:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:27

Recebidos os autos
08/07/2025 19:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/07/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:53

Juntada de consulta sisbajud
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:24

Recebidos os autos
25/02/2025 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/08/2024 15:49

Recebidos os autos
02/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 20:14

Recebidos os autos
25/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 00:24

Recebidos os autos
26/06/2024 00:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:45

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:09

Recebidos os autos
07/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:14

Recebidos os autos
21/05/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 18:14

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
17/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705101-36.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOVANI DELLA PENNA, CONCEICAO APARECIDA GARCIA DELLA PENNA EXECUTADO: FLAVIA GARCIA DELLA PENNA DECISÃO Em que pese a judiciosa argumentação expendida pela parte executada, verifico que o cálculo do crédito exequendo encartado na impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 183107290) veio desprovido da incidência de juros de mora (p. 3), em dissonância com o título executivo judicial constituído nos autos.

A propósito disso, confira-se o dispositivo da sentença proferida (ID: 134931192, p. 4): "Ante o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré a ressarcir aos autores o valor de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais), com correção monetária, pelo INPC, da data do desembolso (ID 38010661), e juros moratórios de 1% ao mês da citação."

Por outro lado, razão não assiste à parte credora, no que pertine ao cômputo dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Com efeito, a sentença arbitrou o percentual de 5% (cinco por cento) para cada parte (ID: 134931192, p. 4), ocorrendo a majoração em 1% (um por cento) no bojo do r. acórdão 1643768 (ID: 170326778, p. 9) sobre a verba anteriormente fixada, resultando, pois, em 6% (seis por cento) do valor atualizado do débito.

Ocorre que, em sede de recurso especial, a majoração se deu "em 15% sobre o valor já arbitrado" (ID: 170329707, p. 6), distintamente da interpretação conferida pelos exequentes, a qual denota a majoração para 15%.

Desse modo, entendo que o percentual aplicável resulta em 6,9%, porquanto produto da operação de 15% (0,9) sobre 6%.

Ante as razões expostas, acolho parcialmente a impugnação ofertada pela parte executada.

Todavia, deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, posto que a tese de defesa ventilada não serviu às conclusões alcançadas pelo Juízo.

Portanto, intime-se a parte credora para instruir os autos com demonstrativo atualizado de cálculo do crédito exequendo, com atenção às assertivas em referência, sem a inclusão dos encargos previstos no art. 523, § 1.º, do CPC/2015 (à míngua de efetiva liquidação do crédito até este momento processual), ato para o qual assino o prazo de quinze dias.

Feito isso, intime-se a parte executada para pagamento, em quinze dias, sob pena de acréscimo dos encargos processuais (art. 523, § 1.º, do CPC/2015), bem como de adoção das medidas constritivas previstas em lei.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de fevereiro de 2024 10:38:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/02/2024 21:38

Recebidos os autos
20/02/2024 21:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:49

Recebidos os autos
01/12/2023 10:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 22:04

Recebidos os autos
07/11/2023 22:04

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:45

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 06:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 06:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 08:56

Recebidos os autos
20/09/2023 08:56

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:57

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:05

Recebidos os autos
20/10/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:16

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
26/08/2022 15:08

Recebidos os autos
26/08/2022 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2022 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
16/08/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/08/2022 17:47

Recebidos os autos
26/07/2022 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2022 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 14:00, Vara Cível do Guará.
21/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:51

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:47

Expedição de Mandado.
16/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 14:00, Vara Cível do Guará.
14/05/2022 17:22

Recebidos os autos
14/05/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2022 18:54

Recebidos os autos
13/05/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:59

Publicado Ata em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 08:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 15:30, Vara Cível do Guará.
04/02/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 18:09

Expedição de Mandado.
31/01/2022 18:06

Expedição de Mandado.
19/01/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 18:15

Expedição de Mandado.
17/01/2022 18:11

Expedição de Mandado.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 08:31

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 15:30, Vara Cível do Guará.
19/10/2021 17:43

Expedição de Ato Ordinatório.
19/10/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
19/10/2021 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2021 02:29

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
07/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2021 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2021 02:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/08/2021 14:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
23/08/2021 16:45

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2021 18:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 17:32

Recebidos os autos
15/07/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/08/2020 19:04

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 19:23

Recebidos os autos
13/07/2020 19:23

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 04:43

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 04:43

Recebidos os autos
13/04/2020 19:12

Juntada de Certidão
20/08/2019 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 19:33

Juntada de Certidão
16/08/2019 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2019 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2019 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2019 03:39

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 18:56

Expedição de Certidão.
24/07/2019 18:56

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2019 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2019 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2019 22:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 10:01

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 19:10

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2019 04:25

Publicado Ata em 06/06/2019.
06/06/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2019 16:24

Expedição de Mandado.
03/06/2019 15:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
03/06/2019 15:53

Audiência Conciliação realizada - 03/06/2019 13:30
03/06/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
31/05/2019 15:29

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:47

Juntada de Certidão
08/04/2019 19:40

Expedição de Carta.
08/04/2019 04:56

Publicado Certidão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 09:41

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
01/04/2019 17:26

Expedição de Certidão.
01/04/2019 17:26

Juntada de Certidão
01/04/2019 17:25

Audiência conciliação designada - 03/06/2019 13:30
01/04/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
30/03/2019 17:53

Recebidos os autos
30/03/2019 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2019 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2019 02:27

Publicado AR - Aviso de recebimento em 14/02/2019.
13/02/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 18:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
11/02/2019 18:19

Audiência Conciliação não-realizada - 11/02/2019 14:10
11/02/2019 02:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
09/02/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2018 13:33

Expedição de Mandado.
17/12/2018 03:32

Publicado Decisão em 17/12/2018.
15/12/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 18:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/12/2018 18:19

Expedição de Certidão.
13/12/2018 18:19

Juntada de Certidão
13/12/2018 18:18

Audiência conciliação designada - 11/02/2019 14:10
13/12/2018 14:06

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
12/12/2018 14:38

Recebidos os autos
12/12/2018 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2018 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2018 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2018 05:35

Publicado Despacho em 31/10/2018.
31/10/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 18:05

Recebidos os autos
26/10/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 14:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
11/09/2018 14:22

Juntada de Certidão
11/09/2018 10:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
11/09/2018 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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