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TJPB - 0824649-76.2024.8.15.2001
Partes: MARIA SOLANIA CAVALCANTI DE MENESES x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/04/2024
TJPB - 0821449-66.2021.8.15.2001
Partes: DAYSE SOARES DOS SANTOS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0821449-66.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA x DAYSE SOARES DOS SANTOS
Advogado: PLAUTO MELO SILVA ROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPB - 0843824-90.2023.8.15.2001
Partes: KAREN THAYANNE MARQUES NUNES x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: ANA KARLA COSTA SILVEIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/08/2023
TJPB - 0812490-72.2022.8.15.2001
Partes: SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0840112-63.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 31/01/2023
TJPB - 0840112-63.2021.8.15.2001
Partes: MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/10/2021
TJPB - 0827033-75.2025.8.15.2001
Partes: RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: LUIZ HENRIQUE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPB - 0818571-71.2021.8.15.2001
Partes: RUSENBURG CATALINO BRITO MEDEIROS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/05/2021
TJPB - 0818571-71.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO e outros
Advogado: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 02/05/2024