TJPB - 0843824-90.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 04:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 04:51
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 29/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:28
Decorrido prazo de KAREN THAYANNE MARQUES NUNES em 27/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 00:31
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
06/03/2025 00:31
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
06/03/2025 00:31
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
05/03/2025 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
05/03/2025 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
05/03/2025 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0843824-90.2023.8.15.2001 IMPETRANTE: KAREN THAYANNE MARQUES NUNES IMPETRADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
O E.
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0830155-90.2022.8.15.0000 – Tema 15, para que seja julgada a seguinte questão: “tese a respeito da pertinência das alterações introduzidas nas regras de concessão de isenção de IPVA pelo Decreto nº 40.959/2020 e pela Portaria nº 00176/2020/SEFAZ, no tocante a concessão do benefício mediante exigência de constatação de deficiência severa a consequente adaptação de veículos, além da viabilidade da cobrança do imposto a partir do exercício de 2021, em caso de não atendimento aos novos requisitos legais e normativos”.
Em que pese a Decisão de mérito proferida em 05/09/2024 no IRDR nº 0830155-90.2022.8.15.0000, não restou comprovado seu trânsito em julgado.
Cumpre ressaltar que, da análise da movimentação eletrônica dos autos supracitado, há sentença pendente de apreciação.
Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até ulterior deliberação do Tribunal Pleno acerca do IRDR Tema nº 15.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
11/02/2025 15:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
-
16/12/2024 20:35
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 08:43
Juntada de Petição de cota
-
04/12/2024 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/12/2024 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2024 21:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 01:35
Decorrido prazo de KAREN THAYANNE MARQUES NUNES em 30/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 29/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 09:57
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2024 11:40
Juntada de Petição de informações prestadas
-
12/07/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2024 12:10
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 10:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAREN THAYANNE MARQUES NUNES - CPF: *72.***.*76-96 (IMPETRANTE).
-
17/09/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 05:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 12:30
Determinada diligência
-
09/08/2023 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/08/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817826-72.2024.8.15.0001
Municipio de Campina Grande
Carina Carvalho de Melo
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/02/2025 09:45
Processo nº 0838379-43.2024.8.15.0001
Edwiges Kiara Luna de Aquino Targino
Azul Linha Aereas
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/11/2024 19:24
Processo nº 0801239-19.2023.8.15.0321
Maria Clara Ferreira de Lucena
Denis Werbeton Batista de Lucena
Advogado: Elaine Maria Goncalves
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/09/2023 15:03
Processo nº 0803767-74.2015.8.15.0331
Maria Solange do Nascimento
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/12/2015 16:49
Processo nº 0820442-25.2021.8.15.0001
Stive Brilhante Ribeiro
Brazauto Comercio de Veiculos e Pecas Lt...
Advogado: Ana Karollyne Moreira Rodrigues
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/08/2021 21:21