03/11/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
14/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
14/10/2023 09:55

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:04

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Assim, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.
18/09/2023 16:06

Recebidos os autos
18/09/2023 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713686-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a informação de ID 169013002 satisfaz a obrigação, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
27/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 14:54

Recebidos os autos
24/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 23:55

Expedição de Carta.
12/08/2023 20:24

Juntada de Certidão
12/08/2023 20:20

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DETERMINAR à parte ré que se abstenha de promover novo contato com a parte autora para a oferta de seus serviços, por qualquer meio de comunicação a ela vinculado (ligação telefônica e mensagens por e-mail, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio), no prazo de 48 horas contado de sua intimação quanto ao teor da presente sentença, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais), por evento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, bem como para que promova a exclusão dos dados cadastrais da partea autora de seu sistema.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
14/07/2023 17:36

Recebidos os autos
14/07/2023 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:05

Recebidos os autos
20/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 09:03

Recebidos os autos
31/05/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 09:35

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:51

Recebidos os autos
14/03/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/03/2023 20:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 18:54

Recebidos os autos
13/03/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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