TJDFT - 0704989-79.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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25/01/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:31
Juntada de Certidão
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25/01/2024 10:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/01/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/01/2024 04:00
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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11/01/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2024 09:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/12/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 16:55
Expedição de Certidão.
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27/12/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:16
Recebidos os autos
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19/12/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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17/12/2023 14:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/12/2023 16:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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26/10/2023 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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22/09/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:19
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2023 00:16
Publicado Sentença em 06/09/2023.
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05/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 11:19
Recebidos os autos
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01/09/2023 11:19
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2023 12:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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21/08/2023 15:01
Recebidos os autos
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21/08/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/08/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/08/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 10:27
Recebidos os autos
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10/08/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 14:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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28/06/2023 17:56
Recebidos os autos
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28/06/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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23/06/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 17:59
Juntada de Certidão
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13/06/2023 15:16
Juntada de Petição de réplica
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02/06/2023 10:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/06/2023 02:47
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS ALENCAR em 31/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:39
Publicado Despacho em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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18/05/2023 18:26
Recebidos os autos
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18/05/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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17/05/2023 09:51
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 15:04
Recebidos os autos
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08/05/2023 15:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/05/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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