04/09/2024 13:48

Baixa Definitiva
04/09/2024 13:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2024 12:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:09

Recebidos os autos
14/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 17:09

Recebidos os autos
14/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2024 10:06

Recebidos os autos
14/05/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA PEREIRA LIMA DA PONTE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTUR CALDAS MELO em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/04/2024 16:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/04/2024 10:28

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR DAS CHAGAS AMORIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ORESMA DA PONTE em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTUR CALDAS MELO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
13/03/2024 20:13

Recebidos os autos
13/03/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:13

Recebidos os autos
13/03/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:13

Recurso Especial não admitido
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 14:30

Recebidos os autos
21/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA PEREIRA LIMA DA PONTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTUR CALDAS MELO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ORESMA DA PONTE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR DAS CHAGAS AMORIM em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2024 10:25

Recebidos os autos
23/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 11:19

Recebidos os autos
19/09/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/09/2023 15:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:51

Recebidos os autos
15/08/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ORESMA DA PONTE em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA PEREIRA LIMA DA PONTE em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ARTUR CALDAS MELO em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:51

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 13:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 25/07/2023.
25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 12:43

Conhecido o recurso de CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA - CPF: *83.***.*39-34 (APELANTE) e MARIA NEIDE ARAUJO XAVIER - CPF: *87.***.*11-34 (APELANTE) e não-provido
19/07/2023 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 16:07

Recebidos os autos
16/01/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
16/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:58

Recebidos os autos
10/01/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/10/2022 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/10/2022 09:30

Recebidos os autos
10/10/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/10/2022 19:02

Recebidos os autos
06/10/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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