24/01/2025 19:10

Baixa Definitiva
24/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:57

Transitado em Julgado em 23/01/2025
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
12/11/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 12:29

Recebidos os autos
02/02/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:31

Recebidos os autos
14/12/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/11/2023 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 16:16

Recebidos os autos
06/11/2023 16:16

Recebidos os autos
06/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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