07/07/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:25

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/04/2025 10:50

Juntada de Ofício de requisição
23/04/2025 20:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:44

Expedição de Ofício.
31/03/2025 22:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
28/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:58

Recebidos os autos
23/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:58

Deferido em parte o pedido de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES - CPF: *41.***.*39-97 (EXEQUENTE)
22/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:16

Recebidos os autos
27/11/2024 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705242-72.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação técnica acostada ao ID 204927225, esclareço à Contadoria que deverá proceder à atualização dos valores de acordo a planilha do executado de ID 180063878 e homologados por Juízo, consoante decisão de ID 185485236.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. À Serventia para as providências pertinentes.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2024 14:10:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
26/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:53

Recebidos os autos
26/08/2024 14:53

Outras decisões
22/08/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:46

Recebidos os autos
29/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 16:40

Recebidos os autos
22/07/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/07/2024 20:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705242-72.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença (ID 173797168), no qual a exequente EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 233.335,00 (duzentos e trinta e três mil trezentos e trinta e cinco reais).

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 180063877, alegando excesso de execução na quantia de R$ 13.503,29 (treze mil quinhentos e três reais e vinte e nove centavos), em razão dos índices de correção aplicados.

A parte exequente se manifestou concordância com os cálculos da Fazenda Pública, na réplica de ID 180180284.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, conforme verifica-se no ID 180063878, homologo os cálculos no valor de R$ 219.831,71 (duzentos e dezenove mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), os quais estão atualizados até 30/09/2023.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor excedente de R$ 13.503,29 (treze mil quinhentos e três reais e vinte e nove centavos), do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação por excesso na execução, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (R$ 13.503,29), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, contudo, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (um) Precatório em nome de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº *41.***.*39-97, devidamente representado por DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE, OAB-DF 32.421, CPF nº *54.***.*56-91, no montante de R$ 199.847,01 (cento e noventa e nove reais e oitocentos e quarenta e sete reais e um centavos), relativo ao valor do crédito principal.

Do valor total haverá o decote de R$ 69.946,45, correspondente a 35% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 180184357, os quais serão pagos ao escritório acima mencionado; 2) 1 (um) Precatório em nome de DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº *54.***.*56-91, no montante de R$ 19.984,70 (dezenove mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), referente aos honorários de sucumbência.

Ao CJU para adotar as medidas necessárias, após remetam-se os precatórios à COORPRE para pagamento.

Por fim, aguarde-se o pagamento dos precatórios, quando então, os autos deverão retornar conclusos para extinção.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 19:19:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC o
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:58

Recebidos os autos
02/02/2024 13:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
10/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:27

Recebidos os autos
07/12/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:51

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2023 15:02

Recebidos os autos
04/10/2023 15:02

Outras decisões
02/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:37

Recebidos os autos
25/01/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 23:51

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:46

Recebidos os autos
24/08/2022 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:47

Recebidos os autos
12/07/2022 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2022 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2022 11:43

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 03/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Ata em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
29/03/2022 19:29

Juntada de ata
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 09/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 11:05

Expedição de Ofício.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2022 18:00

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 16:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2022 14:28

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
31/01/2022 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/01/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:42

Recebidos os autos
31/01/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
14/01/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 17:28

Expedição de Ofício.
17/12/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2021 15:48

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2021 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:10

Recebidos os autos
17/12/2021 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/07/2021 02:45

Publicado Ata em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:13

Juntada de ata
02/07/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:52

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/06/2021 19:52

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2021 17:00, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 27/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:32

Juntada de Petição de laudo
10/05/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/05/2021 11:43

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:32

Desentranhamento
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:13

Recebidos os autos
03/05/2021 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:11

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 13:39

Expedição de Certidão.
19/03/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:40

Recebidos os autos
19/03/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:19

Recebidos os autos
10/03/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 26/02/2021 23:59:59.
21/02/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:41

Expedição de Certidão.
12/02/2021 01:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 18:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:38

Recebidos os autos
25/01/2021 17:38

Deferido o pedido de RAFAEL ALVIM DUSI - CPF: *21.***.*45-65 (PERITO)
24/01/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 18:42

Juntada de Certidão
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:57

Recebidos os autos
13/01/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/01/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/01/2021 16:11

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:17

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO em 11/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 15:47

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:35

Recebidos os autos
01/12/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:11

Recebidos os autos
23/11/2020 16:11

Deferido o pedido de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES - CPF: *41.***.*39-97 (AUTOR)
21/11/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 08:32

Juntada de Certidão
19/11/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 11:20

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:55

Recebidos os autos
21/10/2020 16:55

Deferido o pedido de EDUARDO JUNIO PEREIRA SOARES - CPF: *41.***.*39-97 (AUTOR)
21/10/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2020 10:30

Expedição de Certidão.
20/10/2020 19:27

Juntada de Petição de réplica
29/09/2020 12:11

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 09:32

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:13

Juntada de Petição de contestação
17/08/2020 15:37

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:51

Recebidos os autos
10/08/2020 18:51

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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