TJDFT - 0705322-65.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:47
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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17/07/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:21
Recebidos os autos
-
15/07/2025 15:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/07/2025 08:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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14/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
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10/07/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 12:19
Expedição de Petição.
-
10/07/2025 12:19
Expedição de Petição.
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29/05/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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19/05/2025 13:59
Recebidos os autos
-
19/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:59
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/05/2025 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/05/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 09:01
Juntada de Petição de impugnação
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06/03/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 20:20
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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24/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 14:22
Recebidos os autos
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20/02/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:22
Deferido o pedido de LUIZ CLAUDIO BARBOSA CASTRO - CPF: *64.***.*96-34 (EXEQUENTE).
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19/02/2025 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/02/2025 14:59
Juntada de Petição de comprovante
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11/02/2025 02:26
Publicado Decisão em 11/02/2025.
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11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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06/02/2025 18:14
Recebidos os autos
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06/02/2025 18:14
Determinada a emenda à inicial
-
05/02/2025 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/02/2025 17:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 17:48
Processo Desarquivado
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03/02/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 03:11
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARBOSA CASTRO em 29/01/2025 23:59.
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12/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
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09/12/2024 02:21
Publicado Decisão em 09/12/2024.
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06/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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04/12/2024 14:28
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:28
Determinado o arquivamento
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03/12/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/12/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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22/11/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 21:03
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 16:57
Recebidos os autos
-
15/01/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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11/01/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
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16/11/2023 12:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/11/2023 21:58
Juntada de Petição de apelação
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08/11/2023 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
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19/10/2023 10:14
Publicado Sentença em 19/10/2023.
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18/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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16/10/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 17:02
Recebidos os autos
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16/10/2023 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2023 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/10/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:50
Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 28/09/2023 23:59.
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27/09/2023 10:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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22/09/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2023 19:53
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:51
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:51
Juntada de Alvará de levantamento
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14/09/2023 02:30
Publicado Sentença em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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11/09/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:01
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:01
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2023 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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26/08/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 14:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:34
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 18:10
Juntada de Petição de laudo
-
31/07/2023 17:32
Juntada de Petição de laudo
-
19/07/2023 15:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
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28/06/2023 08:30
Publicado Certidão em 28/06/2023.
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28/06/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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25/06/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 20:20
Juntada de Petição de laudo
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15/06/2023 00:12
Publicado Despacho em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 16:41
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/06/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 20:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 17:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
07/06/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 01:22
Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
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04/05/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 02:19
Publicado Certidão em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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10/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2023 21:59
Juntada de Petição de laudo
-
24/03/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARBOSA CASTRO em 15/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:39
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
03/03/2023 16:06
Indeferido o pedido de LUIZ CLAUDIO BARBOSA CASTRO - CPF: *64.***.*96-34 (AUTOR)
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03/03/2023 00:59
Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.
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01/03/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/02/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 06:31
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/02/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 26/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:02
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
13/01/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 14:46
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:46
Outras decisões
-
10/01/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/12/2022 17:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/12/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 01:09
Publicado Certidão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 03:23
Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 10:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/11/2022 10:55
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
23/11/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
12/11/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 19:59
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 07:36
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 08:30
Recebidos os autos
-
19/09/2022 08:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/09/2022 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/09/2022 21:10
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:41
Publicado Certidão em 31/08/2022.
-
30/08/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
27/08/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 18:33
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 16:08
Juntada de Petição de réplica
-
16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 29/07/2022.
-
29/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 19:44
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 00:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARBOSA CASTRO em 01/07/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 01:01
Publicado Decisão em 27/06/2022.
-
24/06/2022 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
23/06/2022 07:34
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 19:23
Recebidos os autos
-
22/06/2022 19:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/06/2022 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/05/2022 00:51
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 09:44
Recebidos os autos
-
29/04/2022 09:44
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/04/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
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