17/06/2025 20:13

Recebidos os autos
17/06/2025 20:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:16

Recebidos os autos
05/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
22/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:10

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo: 0705306-75.2021.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros REU: FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias A Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n.º 0705306-75.2021.8.07.0009, em que é denunciado FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE, brasileiro, nascido aos 25/11/1993, em Anápolis/GO, filho de Luiz Gustavo Fassini de Andrade e Eliane Cristina Pestana, portador do RG nº 3.001.191 – SSP/DF e do CPF nº *47.***.*28-42.

E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, o INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual condenou o denunciado como incurso nas penas do art. 171, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de RECLUSÃO, em regime inicialmente o ABERTO, e pagamento de 10 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias, e fluirá após o prazo de 90 (noventa) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do (a) referido denunciado (a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MOACIR SOARES DA SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 às 12:17:35.
13/03/2024 18:57

Recebidos os autos
13/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 13:33

Recebidos os autos
14/11/2023 13:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:11

Juntada de termo
02/10/2023 13:30

Recebidos os autos
02/10/2023 13:30

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/09/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:24

Recebidos os autos
12/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
29/08/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 22:50

Recebidos os autos
16/08/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 13:12

Recebidos os autos
26/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/06/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:54

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:15, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:40

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:15, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:00

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:59

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
01/06/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
01/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
06/03/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
28/02/2023 17:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 11:42

Mandado devolvido dependência
16/02/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:09

Recebidos os autos
07/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/11/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 18:46

Recebidos os autos
06/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 22:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
02/09/2022 19:18

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:39

Recebidos os autos
02/09/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/09/2022 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 21:15

Juntada de Certidão
14/06/2022 21:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
14/06/2022 20:39

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:20

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
14/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 18:38

Recebidos os autos
13/06/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/06/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
16/05/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 22:56

Juntada de Certidão
29/03/2022 22:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
16/03/2022 20:27

Recebidos os autos
16/03/2022 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/03/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:17

Recebidos os autos
10/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/02/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:19

Publicado Edital em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
15/12/2021 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:57

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2021 17:41

Recebidos os autos
30/09/2021 17:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/09/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/09/2021 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:12

Recebidos os autos
13/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/09/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:33

Expedição de Ofício.
08/09/2021 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:00

Transitado em Julgado em 02/08/2021
26/07/2021 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:12

Juntada de termo
20/07/2021 16:09

Recebidos os autos
20/07/2021 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/07/2021 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/07/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:19

Recebidos os autos
14/06/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/06/2021 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 17:10

Recebidos os autos
11/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/05/2021 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/04/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 19:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2021 14:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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