08/07/2025 15:13

Juntada de consulta sisbajud
08/07/2025 15:10

Juntada de consulta sisbajud
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:29

Recebidos os autos
18/03/2025 09:29

Outras decisões
27/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 13:30

Recebidos os autos
02/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705335-81.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME EXECUTADO: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA DECISÃO Indefiro, a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes.

Lado outro, nos termos da jurisprudência deste eg.

TJDFT, é possível a penhora de bens e valores da matriz da sociedade empresária devedora no cumprimento de sentença, sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que "a discriminação do patrimônio da empresa, mediante a criação de filiais, não retira a unidade patrimonial da pessoa jurídica.

Assim, não ostentando personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos, tampouco uma pessoa distinta da sociedade empresária, as empresas filiais podem ser responsabilizadas por dívidas da empresa matriz" (Acórdão 1799747, 07263371320238070000, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no PJe: 22/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias vinculadas à empresa executada e sua matriz (CNPJ: 07.***.***/0007-20 e CNPJ 07.***.***/0001-35), observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 49.136,90- ID: 188833856).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 20 de maio de 2024 12:07:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/05/2024 21:47

Recebidos os autos
28/05/2024 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 21:47

Deferido em parte o pedido de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
05/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705335-81.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME EXECUTADO: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível apenas para as partes e seus advogados, exclusivamente.

Certifico que, de ordem, realizei o desbloqueio da quantia encontrada no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 218,19 (duzentos e dezoito reais e dezenove centavos), por se tratar de quantia irrisória em relação à dívida.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-o de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015.

Guará/DF, 21 de fevereiro de 2024 14:18:38.

GEOVA DOS SANTOS FILHO.

Servidor Geral
21/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 19:22

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:08

Recebidos os autos
15/01/2024 13:08

Deferido em parte o pedido de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
15/01/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:47

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 31/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 19:44

Recebidos os autos
10/07/2023 19:44

Outras decisões
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:11

Recebidos os autos
03/05/2023 10:11

Determinada a emenda à inicial
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:13

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 05:51

Expedição de Certidão.
17/03/2023 05:47

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:32

Recebidos os autos
26/11/2022 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
26/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:42

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 10:29

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
26/08/2022 15:41

Recebidos os autos
26/08/2022 15:41

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2022 11:38

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 19:54

Recebidos os autos
11/12/2021 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2021 17:51

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 17:43

Juntada de aditamento
02/03/2021 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 18:53

Expedição de Ato Ordinatório.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:56

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 13:07

Expedição de Mandado.
26/10/2020 20:10

Recebidos os autos
26/10/2020 20:10

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:11

Recebidos os autos
31/07/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2020 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 11:45

Recebidos os autos
21/07/2020 18:00

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2020 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2020 12:38

Recebidos os autos
15/06/2020 12:38

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 12:27

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 18:01

Recebidos os autos
05/05/2020 18:01

Suscitado Conflito de Competência
30/04/2020 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2020 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2020 17:11

Recebidos os autos
29/04/2020 17:11

Declarada incompetência
24/01/2020 17:30

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/10/2019 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2019 14:37

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2019 19:10

Recebidos os autos
13/10/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/09/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 14:08

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 23:30

Recebidos os autos
29/08/2019 23:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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