22/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 11:31

Desentranhado o documento
16/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
15/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:22

Expedição de Ofício.
08/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 22:52

Recebidos os autos
03/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:29

Recebidos os autos
27/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 10:13

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705321-38.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE REPRESENTANTE LEGAL: MARIO SERGIO DA SILVA CARDOSO REVEL: FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de pedido renovação da penhora on-line na modalidade "teimosinha".

DECIDO.

O sistema informatizado SISBAJUD tem o objetivo de auxiliar o credor na busca de ativos financeiros da parte executada, o que teve sua eficácia estendida com as ordens reiteradas, "teimosinha", implementada pelo Conselho Nacional de Justiça.

No presente caso foram autorizadas mais de três vezes a penhora on-line na modalidade “teimosinha”, todas tiveram parcial êxito, sendo que a última tentativa ocorreu em novembro/2024.

Desse modo, tendo em vista que a exequente não demonstrou a alteração financeira da parte executada suficiente para alcançar a satisfação total da obrigação, bem como o curto lapso temporal desde a última tentativa, não há razão para a renovação da diligência.

Nesse sentido segue o entendimento da 3ª Turma Cível.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISAS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

SISBAJUD INFOJUD E RENAJUD.

NOVA PESQUISA NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”.

POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA PESQUISA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA OU TRANSCORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A controvérsia recursal consiste na localização de bens passiveis de penhora pela modalidade “teimosinha”. 2.

A execução deve ser norteada pelos princípios da efetividade, da satisfatividade e do resultado, tendo os sistemas informatizados colocados à disposição do Poder Judiciário relevância expressiva para a perseguição dos créditos executados, em atenção ao princípio da cooperação. 3.

E certo de que o RENAJUD INFOJUD E SISBNAJUD constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte credora na localização de bens e satisfação da dívida, sem dela retirarem o ônus de adotar as diligências particulares que lhes sejam possíveis. 4.Há entendimento reiterado desta Corte pela possibilidade de renovação da pesquisa aos sistemas informatizados, para a busca de bens penhoráveis quando há indícios de alteração da situação financeira da parte executada ou transcorrido prazo razoável desde a última consulta. 5.

O Conselho Nacional de Justiça, implementou, no sistema SISBAJUD, um mecanismo de emissão automática de ordens e reiteração de bloqueios por período limitado, conhecido pelo apelido de “teimosinha”, eliminando-se a necessidade de emissão de ordens de penhora eletrônica sucessivas, sendo cabível a sua utilização, com vistas a aumentar a possibilidade de sucesso da constrição eletrônica. 6.

No caso presente, foi realizada, sem sucesso, pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em 25/02/2022, ou seja, há mais de 2 anos.

A pesquisa pelo SISBAJUD foi realizada na modalidade comum, sem reiteração automática. 7.

Em face do transcurso de período razoável desde as últimas pesquisas, as diligências devem ser reiteradas, com vistas à busca pela efetividade do processo executivo, com reiteração automática, na modalidade “teimosinha”. (Acórdão 1851090, 0700898-63.2024.8.07.0000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, Relator(a) Designado(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/04/2024, publicado no DJe: 08/05/2024) Portanto, indefiro o pedido do exequente.

Intime-se a autora novamente para informar se possui interesse na expedição da certidão de crédito.

Prazo: 05 dias.

Em caso positivo, determino desde já a sua expedição e o posterior arquivamento dos autos.

Na ausência de interesse ou de manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/04/2025 21:00

Recebidos os autos
25/04/2025 21:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
14/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:54

Recebidos os autos
09/04/2025 13:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 20:52

Recebidos os autos
27/02/2025 20:52

Outras decisões
24/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:38

Recebidos os autos
04/11/2024 13:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
04/11/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705321-38.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE REPRESENTANTE LEGAL: MARIO SERGIO DA SILVA CARDOSO REVEL: FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 DECISÃO Considerando-se que a parte executada FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 foi intimada do bloqueio de ativo financeiro em sua conta corrente (Id. 205987111) e quedou-se inerte no tocante à impugnação, converto a penhora em pagamento do valor de R$ 125,75 (Id 209254704).

Transfira-se para conta judicial e, após, para conta informada pelo exequente, qual seja: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA VERDE CNPJ: 04.***.***/0001-70 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 1057 Operação: 003 Conta Corrente: 51206-9.

Intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito e requerer o que entender direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por falta de bens do devedor penhoráveis.

Prazo de 10 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/08/2024 13:16

Recebidos os autos
30/08/2024 13:16

Outras decisões
29/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:33

Recebidos os autos
17/06/2024 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 13:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
14/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:03

Recebidos os autos
15/05/2024 14:03

Outras decisões
10/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705321-38.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE REPRESENTANTE LEGAL: MARIO SERGIO DA SILVA CARDOSO REVEL: FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 DECISÃO Defiro o pedido (Id 186458091).

Proceda-se nova tentativa de constrição judicial por meio das reiterações automáticas das ordens de bloqueio no sistema SISBAJUD, conhecida como "teimosinha", durante o período de 30 dias, para saldar a dívida no valor de R$ 2.773,25.

Na ausência de localização de ativos financeiros, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:55

Recebidos os autos
05/03/2024 14:55

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
05/03/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:07

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 19:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:05

Recebidos os autos
29/11/2023 16:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
29/11/2023 16:05

Outras decisões
24/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:32

Recebidos os autos
22/08/2023 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 14:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
18/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 19:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:32

Recebidos os autos
25/07/2023 14:32

Outras decisões
24/07/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2023 21:21

Expedição de Certidão.
21/07/2023 03:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:42

Recebidos os autos
11/04/2023 13:42

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
30/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE em 28/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
07/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:34

Recebidos os autos
28/02/2023 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 13:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
16/02/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2023 19:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
22/12/2022 18:23

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:48

Recebidos os autos
19/12/2022 14:48

Outras decisões
13/12/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2022 20:19

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:30

Recebidos os autos
10/11/2022 13:30

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
10/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:29

Recebidos os autos
20/09/2022 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2022 13:29

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
15/09/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 19:08

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2022 19:05

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
04/07/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 20:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:51

Recebidos os autos
16/05/2022 16:51

Deferido o pedido de
13/05/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/05/2022 00:29

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:37

Recebidos os autos
03/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:47

Transitado em Julgado em 23/04/2022
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:33

Publicado Sentença em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:25

Recebidos os autos
31/03/2022 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/03/2022 18:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/03/2022 15:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:16

Recebidos os autos
22/03/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 19:05

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
19/01/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2022 17:39

Juntada de Certidão
20/12/2021 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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