27/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705286-71.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., BANCO VOLKSWAGEN S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes.

Intimem-se para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formular contrarrazões.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Intimem-se.

Brazlândia, 29 de abril de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
30/04/2024 12:38

Recebidos os autos
30/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:38

Deferido o pedido de ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*12-72 (REQUERENTE) e BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERIDO).
24/04/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/04/2024 20:39

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:07

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705286-71.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelos réus contra a sentença proferida no feito, a qual foi taxada de obscura e omissa.

Para tanto, o primeiro réu sugeriu que a obscuridade apontada decorre da ausência de esclarecimentos quanto aos critérios para definir o valor da multimídia, especialmente acerca da quantidade de orçamentos a serem realizados.

Já o segundo réu, alegou que a omissão decorreu do fato de ter a sentença, supostamente, deixado de proferir juízo de improcedência em relação ao pleito formulado em face do segundo réu.

Essa, a síntese do processado.

A seguir, a fundamentação da decisão.

Deve-se destacar, antes de mais nada, a circunstância de estarem satisfeitos, no caso, os pressupostos reclamados à admissão do recurso, que foi interposto no prazo legalmente estabelecido para tanto, por quem tinha, a respeito, interesse e legitimidade.

Com essas considerações preliminares, pode-se, enfim, arrostar o mérito da questão de fundo suscitada em amparo ao pleito recursal.

Convenço-me de que a pretensão não merece acolhida.

Em relação à arguição formulada pelo primeiro réu, elas são improcedentes.

Com efeito, por ocasião da deflagração da fase da liquidação da sentença será aberto prazo para as partes para a apresentação das documentações que julgarem pertinentes à prova do fato, que no caso, é o valor de indenização da multimidia defeituosa.

Ali serão definidos os documentos necessários a essa finalidade.

Já em relação à arguição formulada pelo segundo réu, o dispositivo de procedência parcial da sentença leva necessariamente à conclusão quanto à rejeição dos demais pedidos.

Além disso, tal inferência fica por demais clara diante do fato de ter sido fixada verba de sucumbência em favor do embargante.

Sem prejuízo, portanto, à parte embargante.

Do exposto, admito o recurso, porquanto satisfeitos os pressupostos a tanto reclamados, e, no que diz respeito ao juízo de mérito, nego-lhe provimento.

Mantenho, pois, a sentença nos termos em que originariamente proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Brazlândia, 15 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
15/03/2024 15:27

Recebidos os autos
15/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705286-71.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz Edilberto Martins de Oliveira, fica a parte autora intimada para apresentar resposta aos embargos de declaração.

Prazo: 5 dias.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 17:48:23.

RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria
16/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 06:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 14:49

Recebidos os autos
17/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de MOVIDA RENT A CAR em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 10:59

Recebidos os autos
10/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:59

Deferido o pedido de ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*12-72 (REQUERENTE).
04/10/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
02/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 15:05

Recebidos os autos
25/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 12:06

Recebidos os autos
25/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:06

Deferido o pedido de ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*12-72 (REQUERENTE), BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERIDO) e MOVIDA RENT A CAR - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
25/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/07/2023 19:50

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
15/06/2023 17:23

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Recebidos os autos
14/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MOVIDA RENT A CAR em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:08

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 18:40

Recebidos os autos
10/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:40

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/02/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 13:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 14:25

Recebidos os autos
02/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/01/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:05

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:13

Recebidos os autos
25/01/2023 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 15:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*12-72 (REQUERENTE)
06/01/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
16/12/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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