TJDFT - 0705319-30.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 13:48
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 17:20
Transitado em Julgado em 22/04/2024
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:37
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO.
INOCORRÊNCIA. 1 – Omissão.
A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.
Omissão não demonstrada. 2 – Contradição.
O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento, e não entre a decisão e fatores externos, como precedentes e outras decisões, as alegações da parte ou as provas produzidas (art. 1022, inciso II do CPC).
Não foi demonstrada contradição no caso em exame. 3 – Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. m -
19/03/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 08:45
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
-
15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2024 16:42
Recebidos os autos
-
28/01/2024 20:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
28/01/2024 20:47
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 20:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/01/2024 11:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/01/2024 02:17
Publicado Ementa em 25/01/2024.
-
24/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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15/01/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 23:27
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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18/12/2023 22:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 16:31
Recebidos os autos
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24/10/2023 16:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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24/10/2023 16:04
Recebidos os autos
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24/10/2023 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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18/10/2023 13:57
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/10/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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