12/12/2024 16:44

Baixa Definitiva
12/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de WENDEL RODRIGUES ALVES em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Violência doméstica.

Ameaça.

Descumprimento de medida protetiva.

Tipicidade.

Dano moral. 1 – O crime de ameaça, formal, consiste na promessa de mal injusto, grave e futuro, feita por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, contra o sujeito passivo ou contra terceiro, podendo ser direta, indireta, implícita, explícita ou condicional. 2 - Ao dizer ao irmão da vítima que a situação não poderia ficar daquele jeito, que a resolveria de outra forma e que “ou vai ela ou vai eu” - quando vigentes medidas protetivas em favor da vítima e em contexto fático de litígio, o réu ameaçou a vítima de mal injusto e grave causando-lhe temor.

A conduta é típica. 3 - Para se fixar indenização por dano moral devem ser levados em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado.

Fixada em valor não compatível com o dano sofrido pela vítima e a situação financeira do obrigado, deve ser reduzida a indenização. 4 – Apelação provida em parte.
25/11/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:20

Conhecido o recurso de WENDEL RODRIGUES ALVES - CPF: *51.***.*13-30 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 15:38

Recebidos os autos
08/10/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/10/2024 01:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 21:24

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2024 12:10

Recebidos os autos
09/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2024 12:10

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708217-50.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KADIJA OLIVEIRA SILVA REU: VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO De início, à Secretaria do juízo para que retifique a natureza da ação para "cumprimento de sentença", bem como inclua o escritório de advocacia AZEVEDO SETTE ADVOGADOS no polo exequente, bem como atualize o valor da causa, conforme planilha de ID 206523039.

Intime-se a parte exequente para que promova a juntada do comprovante de recolhimento das custas atinentes à fase de cumprimento de sentença, conforme o art. 82 do CPC e art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicável aos ofícios judiciais.

Caso não haja o recolhimento, arquivem-se os autos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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