TJDFT - 0705204-63.2020.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 16:05
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/12/2023 16:04
Juntada de Certidão
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13/12/2023 07:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/12/2023 07:46
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/12/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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03/12/2023 13:09
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:09
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 13:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/11/2023 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/11/2023 13:16
Recebidos os autos
-
24/11/2023 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 17:40
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:40
Recebidos os autos
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21/10/2023 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:40
Recurso Especial não admitido
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18/10/2023 16:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/10/2023 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/10/2023 16:12
Recebidos os autos
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18/10/2023 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/10/2023 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/10/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 16:46
Juntada de Certidão
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05/10/2023 16:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/10/2023 16:30
Recebidos os autos
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05/10/2023 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/10/2023 16:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023.
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05/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2023 02:31
Publicado Ementa em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 15:20
Juntada de Certidão
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18/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:12
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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14/09/2023 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 23:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2023 00:09
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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02/09/2023 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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01/09/2023 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/08/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2023 00:06
Publicado Certidão em 16/08/2023.
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15/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 18:08
Juntada de Certidão
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10/08/2023 18:08
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/08/2023 15:55
Recebidos os autos
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01/08/2023 13:00
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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28/07/2023 10:38
Recebidos os autos
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15/06/2023 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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15/06/2023 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/06/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 17:02
Juntada de Certidão
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01/06/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 12:54
Juntada de Certidão
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30/05/2023 12:54
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2023 12:54
Desentranhado o documento
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30/05/2023 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:07
Publicado Certidão em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 13:07
Juntada de Certidão
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17/05/2023 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/05/2023 14:20
Recebidos os autos
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16/05/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/05/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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