14/11/2024 15:11

Baixa Definitiva
14/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:10

Transitado em Julgado em 13/11/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DULCE HELENA HERMOGENES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAITE MOTA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARI APARECIDA SILVA JULIO RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CELIA LEAL MANZAN MIRANDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SCHEROLT PIZZATO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS FARIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AUGUSTA ISAURA DIAS DE MORAES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES MACHADO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE JULIANO MORAIS LEITE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ABELARDO MORAIS LEITE JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ABELARDO MORAIS LEITE em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

ART. 85, § 8º, do CPC.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Conforme jurisprudência pacífica do colendo STJ, admite-se arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 2.

Na hipótese em julgamento, à causa foi atribuído o valor de R$ 10,00.

A adoção da regra geral (art. 85, § 2º, do CPC) resultaria em quantia consideravelmente baixa e insuficiente a remunerar adequadamente o advogado pelo serviço prestado. 3.

Considerando a simplicidade da matéria, o período de tramitação do processo e a inexistência de extensa produção probatória, cujo processo foi extinto sem resolução do mérito, os honorários de sucumbência devem ser fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em adequação aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.

Apelação conhecida e provida.
27/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:43

Conhecido o recurso de ABELARDO MORAIS LEITE - CPF: *02.***.*20-72 (APELANTE), ABELARDO MORAIS LEITE JUNIOR - CPF: *19.***.*70-78 (APELANTE) e ANDRE JULIANO MORAIS LEITE - CPF: *81.***.*05-15 (APELANTE) e provido
26/09/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 21:03

Recebidos os autos
22/08/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/08/2024 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 18:40

Recebidos os autos
21/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/08/2024 07:44

Recebidos os autos
19/08/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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