17/05/2022 14:40

Baixa Definitiva
17/05/2022 14:39

Transitado em Julgado em 11/05/2022
17/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/02/2022 18:31

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA em 22/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 18:15

Recebidos os autos
10/02/2022 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 18:15

Recebidos os autos
10/02/2022 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2022 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2022 13:51

Recebidos os autos
10/02/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2022 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 09:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2021 15:06

Juntada de Petição de agravo
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 00:12

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 13:55

Recebidos os autos
25/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:55

Recebidos os autos
25/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:55

Indefiro
24/11/2021 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2021 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2021 15:35

Recebidos os autos
24/11/2021 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2021 19:10

Recebidos os autos
23/11/2021 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:10

Recebidos os autos
23/11/2021 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2021 15:09

Recebidos os autos
23/11/2021 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2021 08:08

Recebidos os autos
23/11/2021 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 22:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:34

Recebidos os autos
21/10/2021 13:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
27/09/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:11

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 02:31

Decorrido prazo de VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO em 20/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:47

Publicado Ementa em 26/08/2021.
27/08/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:51

Recebidos os autos
19/08/2021 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2021 12:36

Recebidos os autos
24/06/2021 14:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/06/2021 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
17/06/2021 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2021 02:18

Decorrido prazo de VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 26/05/2021.
26/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:46

Recebidos os autos
29/04/2021 17:52

Conhecido o recurso de VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO - CPF: *06.***.*69-49 (APELANTE) e provido
29/04/2021 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2020 16:38

Recebidos os autos
16/12/2020 15:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
16/12/2020 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
16/12/2020 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA - CPF: *89.***.*87-15 (APELADO) em 14/12/2020.
03/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2020.
29/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
28/10/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:20

Recebidos os autos
27/10/2020 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2020 21:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/10/2020 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
23/10/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2020 13:48

Conclusos TSE - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
22/10/2020 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2020 12:21

Expedição de Certidão.
22/10/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:22

Recebidos os autos
21/10/2020 18:22

Decisão monocrática de mérito
21/10/2020 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/10/2020 15:22

Recebidos os autos
21/10/2020 15:22

Recebidos os autos
04/09/2020 19:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/09/2020 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/08/2020 14:45

Recebidos os autos
28/08/2020 14:45

Processo Reativado
28/08/2020 14:45

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para 1ª Instância - (em diligência)
24/08/2020 10:51

Expedição de Certidão.
24/08/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 12:19

Recebidos os autos
19/08/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/08/2020 19:17

Recebidos os autos
18/08/2020 19:17

Recebidos os autos
20/07/2020 08:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/07/2020 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/07/2020 12:21

Recebidos os autos
17/07/2020 12:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
16/07/2020 19:03

Recebidos os autos
16/07/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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