29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:27

Recebidos os autos
24/11/2024 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2024 22:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/15).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §3º, do CPC, condeno o autor em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, lembrando-se que litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.Desta forma, oficie-se ao eg.

TJDFT para pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme decisão de ID 180831744.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I e §1º do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
05/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:29

Recebidos os autos
04/09/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 15:18

Recebidos os autos
02/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:33

Recebidos os autos
11/07/2024 15:33

Outras decisões
11/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:45

Juntada de Petição de laudo
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705474-16.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DERISVALDO FERREIRA DANTAS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia: "GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, médico, com registro profissional CRMDF 30103, perito nomeado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção a decisão Id 184670175, informar que aceita o encargo de forma excepcional, tendo em vista que já foram nomeados vários peritos, bem como aceita o valor fixado pelo princípio da colaboração, mesmo diante das restrições de honorários estabelecidas pela Portaria n° 101 de 10/11/2016, especialmente em situações complexas como os casos de supostos erros médicos.

Assim como, informar a data do exame pericial.

Ademais, designo para a realização de exame pericial a data de 20/03/2024, às 14h00m, na Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904.

Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos." GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
01/02/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:14

Recebidos os autos
26/01/2024 11:14

Outras decisões
24/01/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 23:36

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 15:43

Recebidos os autos
08/12/2023 15:43

Outras decisões
06/12/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/12/2023 11:56

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:24

Recebidos os autos
20/11/2023 15:24

Outras decisões
20/11/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 09:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:13

Recebidos os autos
31/10/2023 17:13

Outras decisões
31/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:54

Recebidos os autos
06/10/2023 18:54

Outras decisões
06/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:24

Recebidos os autos
02/10/2023 16:24

Outras decisões
02/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:33

Recebidos os autos
22/09/2023 17:33

Outras decisões
22/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 17:07

Recebidos os autos
12/09/2023 17:07

Outras decisões
12/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:07

Recebidos os autos
06/09/2023 17:07

Outras decisões
06/09/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:15

Recebidos os autos
01/09/2023 18:15

Nomeado perito
01/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:51

Recebidos os autos
30/08/2023 16:51

Outras decisões
29/08/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:14

Recebidos os autos
29/08/2023 09:14

Outras decisões
28/08/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:38

Recebidos os autos
16/08/2023 19:38

Outras decisões
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:24

Recebidos os autos
09/08/2023 14:24

Outras decisões
09/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:55

Recebidos os autos
07/07/2023 08:55

Outras decisões
06/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de BRUNO GONÇALVES RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de BRUNO GONÇALVES RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina - CRM_DF em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:19

Recebidos os autos
15/05/2023 14:19

Outras decisões
15/05/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 20:39

Recebidos os autos
12/05/2023 20:39

Nomeado perito
12/05/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:00

Recebidos os autos
08/05/2023 13:00

Outras decisões
06/05/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
06/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:30

Recebidos os autos
02/05/2023 16:30

Nomeado perito
02/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:58

Recebidos os autos
27/04/2023 19:58

Nomeado perito
27/04/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/04/2023 08:19

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 06:19

Expedição de Ofício.
17/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:21

Recebidos os autos
17/04/2023 18:21

Outras decisões
10/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina - CRM_DF em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:02

Expedição de Ofício.
24/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:36

Recebidos os autos
24/02/2023 13:36

Outras decisões
14/02/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:36

Recebidos os autos
30/01/2023 23:36

Outras decisões
30/01/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/01/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 25/01/2023 23:59.
09/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:06

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:45

Recebidos os autos
13/12/2022 00:45

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/12/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:24

Recebidos os autos
28/11/2022 20:24

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:01

Recebidos os autos
24/10/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:28

Recebidos os autos
28/09/2022 13:28

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 15:01

Recebidos os autos
12/09/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DERISVALDO FERREIRA DANTAS em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 06:23

Recebidos os autos
16/08/2022 06:23

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/08/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:28

Recebidos os autos
27/06/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/06/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:49

Recebidos os autos
30/05/2022 13:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/05/2022 21:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2022 18:46

Recebidos os autos
27/05/2022 18:46

Declarada incompetência
14/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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