10/06/2025 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/09/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 14:59

Recebidos os autos
16/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 14:59

Recebidos os autos
16/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 08:36

Recebidos os autos
16/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 08:36

Decorrido prazo de ALCIONE INACIO DA SILVA - CPF: *20.***.*10-53 (AGRAVADO) em 13/09/2024.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONDES BRAULIO DE PAIVA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALCIONE INACIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALDO FRANCISCO ZAGO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de KENIA MARIA DE CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 06:53

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2024 06:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/08/2024 14:34

Juntada de Petição de agravo
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALDO FRANCISCO ZAGO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de KENIA MARIA DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALCIONE INACIO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONDES BRAULIO DE PAIVA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 13:23

Recebidos os autos
29/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 13:23

Recebidos os autos
29/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 13:23

Recurso Especial não admitido
26/07/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2024 07:57

Recebidos os autos
26/07/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 07:57

Decorrido prazo de ALCIONE INACIO DA SILVA - CPF: *20.***.*10-53 (RECORRIDO) em 25/07/2024.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de KENIA MARIA DE CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALCIONE INACIO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONDES BRAULIO DE PAIVA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 07:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 21:38

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/06/2024 18:38

Recebidos os autos
19/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024 10:54

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
20/05/2024 00:08

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA (EMBARGANTE) e CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA FILHO - CPF: *18.***.*57-49 (REPRESENTANTE LEGAL) e não-provido
17/05/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 18:04

Recebidos os autos
06/02/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de KENIA MARIA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALCIONE INACIO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2024 13:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/12/2023 19:16

Recebidos os autos
18/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/12/2023 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 04/12/2023.
02/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
12/10/2023 23:44

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
24/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 14:09

Recebidos os autos
19/05/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/05/2023 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2023 20:25

Recebidos os autos
16/05/2023 18:24

Recebidos os autos
16/05/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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