10/03/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:28

Recebidos os autos
16/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:44

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
23/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:56

Recebidos os autos
22/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:56

Julgado improcedente o pedido
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR DIAS em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
22/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2024 13:09

Recebidos os autos
21/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 10:18

Recebidos os autos
30/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:34

Recebidos os autos
16/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2023 23:45

Juntada de Petição de especificação de provas
30/10/2023 10:38

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
01/09/2023 17:45

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2023 00:28

Recebidos os autos
31/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:51

Recebidos os autos
14/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2023 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 20:40

Recebidos os autos
11/06/2023 20:40

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 16:01

Recebidos os autos
17/05/2023 16:01

Declarada incompetência
16/05/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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