02/05/2024 14:06

Transitado em Julgado em 02/05/2024
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0705593-45.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES, FILIPE TORRES DE SOUSA, ELISA CARIS DE SOUSA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 187373615 as partes exequentes comunicaram a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.Caso haja.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília,4 de março de 2024 18:13:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:30

Recebidos os autos
04/03/2024 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705593-45.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontram expedidos via BANKJUS-PJe os alvarás de ID's 186946960 e 186946536, tendo sido cumpridos conforme ID's 186946537 e 186947495, respectivamente.

Isso posto, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes exequentes intimadas quanto à quitação.

BRASÍLIA/DF, 19 de fevereiro de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:46

Recebidos os autos
06/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:19

Recebidos os autos
25/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:18

Recebidos os autos
14/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 16:07

Recebidos os autos
12/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:11

Recebidos os autos
16/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:57

Recebidos os autos
04/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 13:39

Recebidos os autos
21/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:55

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 23:22

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/09/2023 23:59.
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:53

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:15

Expedição de Autorização.
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:09

Recebidos os autos
27/04/2023 17:09

Deferido o pedido de ELISA CARIS DE SOUSA - CPF: *47.***.*91-16 (EXEQUENTE), FILIPE TORRES DE SOUSA - CPF: *05.***.*00-81 (EXEQUENTE) e HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - CPF: *82.***.*69-87 (EXEQUENTE).
26/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:58

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 16:24

Recebidos os autos
21/03/2023 16:24

Outras decisões
21/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:54

Recebidos os autos
09/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:43

Recebidos os autos
06/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
18/01/2023 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 13:38

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:22

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:00

Recebidos os autos
18/11/2022 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
08/11/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 19:55

Recebidos os autos
08/06/2022 19:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/06/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:50

Recebidos os autos
24/09/2021 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
14/07/2021 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 19:37

Expedição de Certidão.
17/06/2021 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2021 20:19

Juntada de Petição de apelação
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:41

Recebidos os autos
21/05/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2021 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:37

Expedição de Certidão.
06/05/2021 22:48

Juntada de Petição de apelação
14/04/2021 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:12

Recebidos os autos
05/04/2021 12:12

Julgado improcedente o pedido
16/03/2021 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2021 11:50

Recebidos os autos
16/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2021 12:29

Recebidos os autos
10/03/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2021 18:49

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:11

Recebidos os autos
11/01/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2020 15:43

Recebidos os autos
16/12/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2020 08:23

Expedição de Certidão.
15/12/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 06:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 20:50

Juntada de Petição de especificação de provas
27/11/2020 02:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:24

Recebidos os autos
24/11/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2020 10:38

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:56

Juntada de Petição de réplica
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 15:36

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:19

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:37

Publicado Despacho em 03/09/2020.
02/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:47

Recebidos os autos
31/08/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2020 10:47

Expedição de Certidão.
27/08/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 19:08

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 16:35

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:30

Expedição de Mandado.
27/08/2020 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2020 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:37

Recebidos os autos
25/08/2020 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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