09/01/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS CALADO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AILTON DE CARVALHO VELOSO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:36

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:34

Expedição de Ofício.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:18

Recebidos os autos
20/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS CALADO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:28

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:15

Recebidos os autos
23/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS CALADO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
24/04/2024 20:59

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:31

Recebidos os autos
16/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/04/2024 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de AILTON DE CARVALHO VELOSO em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:15

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705483-46.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AILTON DE CARVALHO VELOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, RICARDO DE JESUS CALADO D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Conforme exordial de ID 70421102, o autor pretende a exclusão de seu nome dos registros do veículo VW GOL, CINZA, PLACA JGA 7945, ANO/MODELO 2001, a contar de 03/10/2008, data da tradição, ou, alternativamente, 14/07/2014, data da comunicação da venda judicial, para que o adquirente, Ricardo de Jesus Calado, seja responsabilizado pelos débitos tributários e multas aplicadas pelo DETRAN sobre o veículo.

Todavia, em que pese o interesse patente no feito, o DETRAN/DF não foi incluído no polo passivo.

Desta feita, determino a emenda à inicial para que o autor inclua o DETRAN/DF no polo passivo e altere os pedidos para que indique quais são direcionados à referida autarquia.

A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, como todas as alterações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Após, inclua-se o DETRAN/DF no polo passivo e cite-se, bem como intimem-se os demais reais para ratificarem sua contestação ou apresentarem nova defesa.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
15/03/2024 13:57

Recebidos os autos
15/03/2024 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/12/2023 13:34

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de AILTON DE CARVALHO VELOSO em 18/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:22

Recebidos os autos
22/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
12/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2023 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2023 08:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 16:33

Recebidos os autos
07/09/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:29

Recebidos os autos
28/08/2023 00:29

Outras decisões
28/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 20:48

Recebidos os autos
18/07/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:48

Outras decisões
12/07/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de AILTON DE CARVALHO VELOSO em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 19:54

Recebidos os autos
17/12/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
14/12/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2021 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/11/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 04:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/10/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 22:10

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 22:10

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 22:09

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 22:09

Juntada de Petição de certidão
12/08/2021 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 18:03

Recebidos os autos
28/05/2021 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2021 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/05/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 21:43

Recebidos os autos
19/04/2021 21:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/03/2021 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:29

Juntada de Petição de réplica
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
08/03/2021 15:16

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:46

Juntada de Petição de contestação
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de AILTON DE CARVALHO VELOSO em 25/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
26/01/2021 15:39

Recebidos os autos
26/01/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:39

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/01/2021 18:41

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 20:41

Recebidos os autos
26/11/2020 20:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 21:26

Recebidos os autos
24/08/2020 18:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/08/2020 13:02

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2020 17:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/08/2020 17:34

Recebidos os autos
21/08/2020 17:34

Declarada incompetência
20/08/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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