24/05/2023 16:57

Baixa Definitiva
24/05/2023 16:56

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/02/2023 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/02/2023 06:35

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
30/12/2022 23:40

Recebidos os autos
30/12/2022 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:40

Recebidos os autos
30/12/2022 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2022 09:13

Recebidos os autos
19/12/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2022 09:13

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA *28.***.*84-90 em 16/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/11/2022 12:19

Juntada de Petição de agravo interno
04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA *28.***.*84-90 em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
16/10/2022 22:41

Recebidos os autos
16/10/2022 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 22:41

Recebidos os autos
16/10/2022 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 22:41

Recurso Especial não admitido
07/10/2022 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2022 08:56

Recebidos os autos
07/10/2022 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2022 08:56

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA *28.***.*84-90 em 06/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/08/2022 15:21

Recebidos os autos
31/08/2022 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA *28.***.*84-90 em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:47

Juntada de Petição de recurso especial
29/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
21/07/2022 14:08

Conhecido o recurso de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA *28.***.*84-90 - CNPJ: 32.***.***/0001-44 (APELANTE), RC CHOPERIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-81 (APELANTE) e RH LANCHONETE & CONVENIENCIA EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
20/07/2022 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2022 12:10

Recebidos os autos
12/07/2022 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 07:52

Publicado Despacho em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:33

Recebidos os autos
30/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/06/2022 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:07

Publicado Ementa em 22/06/2022.
24/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
02/06/2022 12:23

Conhecido o recurso de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA *28.***.*84-90 - CNPJ: 32.***.***/0001-44 (APELANTE), RC CHOPERIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-81 (APELANTE) e RH LANCHONETE & CONVENIENCIA EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
01/06/2022 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 19:28

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2022 18:07

Recebidos os autos
22/02/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/02/2022 12:52

Recebidos os autos
22/02/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/02/2022 20:02

Recebidos os autos
20/02/2022 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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