TJDFT - 0705477-62.2022.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA BORGES NEVES

CPF *47.***.*53-72

Advogados

JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS

OAB: 17029/DF

CPF *63.***.*70-78

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *04.***.*67-20

CELER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 09.159.965/0001-04

FRANCISCO CARLOS GOMES

CPF *41.***.*68-04

MATEUS PIRES FERREIRA

CPF *52.***.*30-58

Advogados

GLADSTON FERREIRA DA SILVA

OAB: 26791/DF

CPF *60.***.*63-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:29

    Transitado em Julgado em 01/08/2024

  • 01/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de MATEUS PIRES FERREIRA em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de ANA BORGES NEVES em 31/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 2.

    Cuida-se de cumprimento de sentença em que, após as tentativas infrutíferas, em parte, de penhora de bens da parte executada, a exequente formulou pedido de desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito com pesquisa de bens utilizando-se do sistema RENAJUD e SNIPER. 3.

    Sem razão a recorrente.

    Observo que já foram realizadas 8 diligências para localização de bens passíveis de penhora da devedora, entre penhora eletrônica e tentativa de penhora via oficial de justiça, além de tentativa de restrição no RENAJUD, com penhora apenas parcial do valor do débito, quais sejam, consulta SISBAJUD (ID Num. 59844943 - Pág. 1, ID Num. 59844966 - Pág. 1, ID Num. 59845012 - Pág. 1, ID Num. 59845047 - Pág. 1, ID Num. 59845050 - Pág. 1); 2) pesquisa RENAJUD (ID Num. 59844983 - Pág. 1); 3) tentativas de penhora na residência da devedora (ID Num. 59844999 - Pág. 1, ID Num. 59845005 - Pág. 1, ID Num. 59845027 - Pág. 1, ID Num. 59845037 - Pág. 1). 4.

    Apesar de ser dever das partes comportarem-se de acordo com a boa-fé e cooperarem entre si (CPC, arts. 5º e 6º), entendo que no presente caso foram exauridas as diligências úteis para localização de bens da parte devedora. 5.

    A extinção do processo executivo deve ser confirmada, facultado à parte credora o desarquivamento e a retomada da execução, seja mediante a indicação de bens penhoráveis ou mediante a adoção de medidas que entender cabíveis para satisfação de seu crédito. 6.

    Assim, diante da impossibilidade de encontrar bens penhoráveis ou da ausência de medidas concretas e úteis à satisfação do crédito da autora, afigura-se procedente a extinção do cumprimento de sentença. 7.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 8.

    Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 9.

    Sem custas e sem honorários à ausência de contrarrazões.

  • 08/07/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:27

    Conhecido o recurso de ANA BORGES NEVES - CPF: *47.***.*53-72 (RECORRENTE) e não-provido

  • 04/07/2024 20:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 11:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/06/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 20:01

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

  • 04/06/2024 11:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

  • 04/06/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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