05/05/2024 22:47

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 22:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:53

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC.

Sem custas finais.

Parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 189304936, em favor da parte credora, cujos dados bancários encontram-se informados na manifestação de ID 189447074.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
20/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:15

Recebidos os autos
19/03/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705685-69.2019.8.07.0014 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: MARIA DA LUZ CAITANO REU: PEDRO FERREIRA PEDROSA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: MARIA APARECIDA PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 188459307.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC). no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/03/2024 17:29

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 14:31

Recebidos os autos
05/03/2024 14:31

Outras decisões
01/03/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEDROSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ CAITANO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
12/01/2024 10:19

Recebidos os autos
12/01/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/12/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:53

Recebidos os autos
24/10/2023 16:53

Deferido o pedido de PEDRO FERREIRA PEDROSA - CPF: *47.***.*05-49 (REU).
20/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
31/08/2023 14:50

Recebidos os autos
31/08/2023 14:50

Outras decisões
24/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 14:23

Recebidos os autos
09/05/2023 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:13

Recebidos os autos
28/04/2023 14:13

Outras decisões
26/04/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:40

Recebidos os autos
30/09/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEDROSA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
26/08/2022 16:27

Recebidos os autos
26/08/2022 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:36

Recebidos os autos
26/07/2022 14:35

Outras decisões
25/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/07/2022 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:19

Recebidos os autos
15/06/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
16/05/2022 19:21

Recebidos os autos
16/05/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEDROSA em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 18:18

Recebidos os autos
23/03/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:45

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:05

Recebidos os autos
24/07/2020 13:21

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/07/2020 13:21

Expedição de Certidão.
24/07/2020 13:19

Expedição de Certidão.
23/07/2020 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:57

Recebidos os autos
30/06/2020 11:41

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2020 23:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2020 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 09/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 19:46

Juntada de Petição de apelação
19/05/2020 02:34

Publicado Sentença em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Sentença em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/05/2020 13:59

Recebidos os autos
14/05/2020 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2020 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
11/05/2020 13:01

Juntada de Petição de especificação de provas
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/05/2020 13:22

Recebidos os autos
05/05/2020 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2020 14:38

Recebidos os autos
05/05/2020 09:39

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2020 18:09

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/03/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 19:01

Recebidos os autos
23/03/2020 21:03

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2020 03:23

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:23

Juntada de Petição de réplica
09/03/2020 16:07

Expedição de Certidão.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA PEDROSA em 06/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:44

Publicado Decisão em 21/01/2020.
19/01/2020 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2020 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 16:37

Recebidos os autos
10/01/2020 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2019 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/12/2019 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2019 19:32

Recebidos os autos
17/12/2019 19:32

Declarada incompetência
05/12/2019 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/12/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 19:27

Publicado Despacho em 13/11/2019.
13/11/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2019 19:05

Recebidos os autos
10/11/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2019 15:54

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2019 22:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2019 12:27

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 16:21

Recebidos os autos
27/09/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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