08/09/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
08/09/2025 18:50

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:31

Recebidos os autos
08/09/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 19:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705687-90.2020.8.07.0018 AGRAVANTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEL LAGO, WAGNER PINTO DA ROCHA AGRAVADOS: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA BARBOSA, ELIVANDO DA SILVA DIAS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CODHAB DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEL LAGO e WAGNER PINTO DA ROCHA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ELIVANDO DA SILVA DIAS apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:21

Recebidos os autos
13/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CODHAB em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705687-90.2020.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO, WAGNER PINTO DA ROCHA AGRAVADO: FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA, ELIVANDO DA SILVA DIAS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CODHAB CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:40

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2024 11:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/08/2024 22:03

Juntada de Petição de agravo
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CODHAB em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 10:03

Recebidos os autos
22/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CODHAB em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 16:34

Recebidos os autos
18/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CODHAB em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIVANDO DA SILVA DIAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:56

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO - CNPJ: 97.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2024 14:54

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2024 14:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 18:47

Recebidos os autos
19/12/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/12/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:35

Recebidos os autos
01/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/11/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:02

Recebidos os autos
14/11/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/10/2023 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/10/2023 10:12

Recebidos os autos
20/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo