23/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:18

Recebidos os autos
23/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:27

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e assim o faço com suporte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir da parte autora.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
11/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
23/09/2024 17:12

Recebidos os autos
23/09/2024 17:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:49

Recebidos os autos
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2024 17:50

Recebidos os autos
01/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:50

Outras decisões
06/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
23/09/2023 02:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:12

Juntada de Certidão
15/09/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:45

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
17/08/2023 20:44

Recebidos os autos
17/08/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 04:11

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:14

Recebidos os autos
17/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:14

Outras decisões
02/09/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 21:17

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 16:12

Recebidos os autos
24/03/2022 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 16:05

Recebidos os autos
27/10/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/07/2021 08:00

Juntada de Petição de réplica
06/07/2021 02:50

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
17/05/2021 08:13

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:29

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JOYCE QUEIROZ ARAUJO em 09/12/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:30

Publicado Edital em 16/10/2020.
16/10/2020 02:30

Publicado Edital em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 08:49

Juntada de Certidão
13/10/2020 08:47

Expedição de Edital.
30/09/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:08

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:52

Juntada de Certidão
04/08/2020 14:44

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 09:22

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 20:29

Expedição de Certidão.
14/05/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 15:05

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2020 02:48

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 24/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 04:28

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 15:38

Recebidos os autos
28/11/2019 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/10/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 12:38

Expedição de Certidão.
17/10/2019 12:38

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 12:51

Expedição de Mandado.
17/09/2019 17:20

Recebidos os autos
17/09/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2019 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2019 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2019 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:06

Recebidos os autos
16/08/2019 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/08/2019 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2019 15:22

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 01/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:36

Publicado Decisão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2019 09:21

Recebidos os autos
06/07/2019 09:21

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 13:55

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/07/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 03:52

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 20:54

Recebidos os autos
03/06/2019 20:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/06/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/06/2019 15:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/06/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
03/06/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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