TJDFT - 0705651-49.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 17:17
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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02/03/2024 04:11
Decorrido prazo de ONOFRE LOPES NUNES em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:43
Publicado Sentença em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705651-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ONOFRE LOPES NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:03:43.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
27/02/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:35
Recebidos os autos
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27/02/2024 17:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/02/2024 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
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23/02/2024 17:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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23/02/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 02:33
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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22/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
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22/02/2024 15:44
Juntada de Alvará de levantamento
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22/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
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22/02/2024 15:44
Juntada de Alvará de levantamento
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22/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0705651-49.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) EXEQUENTE: ONOFRE LOPES NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, deixo de expedir alvará de levantamento, conforme requerido em petição de id 187086686, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não tem poderes para recebimento de valores.
Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 19:09:28.
ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral -
21/02/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 08:35
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 03:40
Decorrido prazo de ONOFRE LOPES NUNES em 23/10/2023 23:59.
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10/10/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 19:45
Expedição de Ofício.
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10/10/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 19:44
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 16:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/10/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação
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28/09/2023 02:28
Publicado Certidão em 28/09/2023.
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27/09/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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25/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 13:17
Recebidos os autos
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25/09/2023 13:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/09/2023 00:42
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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31/08/2023 18:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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31/08/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 16:10
Recebidos os autos
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11/05/2023 01:54
Publicado Certidão em 11/05/2023.
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11/05/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/05/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/05/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 01:28
Decorrido prazo de ONOFRE LOPES NUNES em 08/05/2023 23:59.
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29/04/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:17
Publicado Sentença em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 17:18
Recebidos os autos
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17/04/2023 17:18
Julgado procedente o pedido
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15/04/2023 03:17
Decorrido prazo de ONOFRE LOPES NUNES em 14/04/2023 23:59.
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29/03/2023 10:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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29/03/2023 10:10
Juntada de Petição de réplica
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21/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 21/03/2023.
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20/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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16/03/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 14:24
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 02:48
Publicado Decisão em 14/02/2023.
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14/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 11:57
Recebidos os autos
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10/02/2023 11:57
Decisão interlocutória - recebido
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06/02/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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06/02/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 13:04
Recebidos os autos
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06/02/2023 13:04
Determinada a emenda à inicial
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02/02/2023 19:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/02/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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