11/07/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:19

Recebidos os autos
24/06/2025 21:19

Outras decisões
23/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 19:13

Recebidos os autos
06/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/04/2025 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:13

Recebidos os autos
09/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:13

Outras decisões
07/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/03/2025 09:38

Recebidos os autos
26/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 19:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 16:50

Recebidos os autos
22/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705770-03.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO BOURGUIGNON REU: MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, JOAO FRANCISCO DA CHAGA NUNES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte AUTORA, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
13/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR A NULIDADE do negócio jurídico firmado entre JOSÉ ROBERTO BOUGUIONGNON e JOÃO FRANCISCO DA CHAGA NUNES PEREIRA, com a anuência da MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, determinado o retorno das partes ao status quo ante; B) CONDENAR o réu JOÃO FRANCISCO DA CHAGA NUNES PEREIRA a devolver ao autor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sobre os quais deverão incidir atualização monetária pelo INPC desde a data da efetiva entrega dos veículos como pagamento, além de juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação; e C) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, a serem acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença (enunciado da súmula 362 do STJ).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, uma vez que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca” (enunciado da súmula nº 326 do STJ).

Contudo, em relação ao requerido JOÃO FRANCISCO DA CHAGA NUNES PEREIRA, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi conferida nos autos, fica suspensa a exigibilidade da sua parte nas verbas de sucumbência por força do que dispõe o artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
28/02/2024 20:19

Recebidos os autos
28/02/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/01/2024 10:07

Recebidos os autos
12/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:07

Outras decisões
18/12/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:42

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:43

Recebidos os autos
24/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:43

Outras decisões
21/09/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:02

Recebidos os autos
18/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:01

Outras decisões
04/08/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:39

Recebidos os autos
17/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:39

Outras decisões
17/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:13

Recebidos os autos
05/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:13

Outras decisões
22/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2023 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:42

Juntada de Certidão
29/05/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:25

Recebidos os autos
16/03/2023 14:25

Outras decisões
15/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2022 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Certidão em 06/12/2022.
30/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:31

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 19:51

Recebidos os autos
18/10/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:51

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2022 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:30

Recebidos os autos
27/09/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 18:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/07/2022 18:51

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:53

Recebidos os autos
22/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:53

Outras decisões
03/06/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 15:56

Recebidos os autos
31/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:56

Outras decisões
20/05/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2022 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:30

Recebidos os autos
04/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 14:47

Recebidos os autos
01/04/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:45

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:21

Recebidos os autos
18/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2022 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 20:52

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:25

Publicado Edital em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 12:06

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 13:43

Recebidos os autos
27/09/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 16:01

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/07/2021 13:25

Recebidos os autos
26/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:25

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2021 14:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/07/2021 14:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 14:17

Recebidos os autos
24/03/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2021 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 09:08

Recebidos os autos
25/02/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:08

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 09:06

Recebidos os autos
28/01/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:06

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2021 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2020 18:32

Juntada de Certidão
25/10/2020 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2020 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2020 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 18:25

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/07/2020 11:52

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2020 08:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 17:29

Recebidos os autos
12/05/2020 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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