01/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:42

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2024 11:28

Recebidos os autos
31/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
31/07/2024 11:28

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Negado seguimento ao recurso
03/07/2024 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 15:23

Recebidos os autos
03/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:22

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/07/2024 10:41

Recebidos os autos
03/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:14

Conhecido o recurso de ELIAS DE SANTANA PRIMO - CPF: *30.***.*20-68 (AGRAVANTE) e provido
03/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:03

Recebidos os autos
05/03/2024 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0705806-08.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELIAS DE SANTANA PRIMO AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Trata-se de reexame de julgamento em decorrência do disposto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, inerente ao procedimento de julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça ou ao regime de repercussão geral decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso, conforme despacho da 1ª Vice-Presidência deste TJDFT (ID. 55000235), foi determinado o retorno dos autos à Turma julgadora para que reaprecie sua decisão, considerando o decidido no RE 1.317.982, tema de repercussão Geral 1.170, pelo Supremo Tribunal Federal.

Destarte, com base no arts. 10 e 927 ambos do Código de Processo Civil, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem acerca da aplicação do entendimento firmado com força vinculante.

Em seguida venham os autos novamente conclusos.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
07/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:06

Recebidos os autos
07/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/01/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/01/2024 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 16:29

Recebidos os autos
25/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
25/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:47

Recebidos os autos
24/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:47

Recebidos os autos
24/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/01/2024 12:25

Recebidos os autos
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:16

Recebidos os autos
16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:22

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 21:31

Recebidos os autos
15/05/2022 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:31

Recebidos os autos
15/05/2022 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
13/05/2022 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2022 14:13

Recebidos os autos
13/05/2022 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2022 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2022 11:06

Recebidos os autos
13/05/2022 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/05/2022 10:23

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:46

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:00

Recebidos os autos
11/04/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:00

Recebidos os autos
11/04/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2022 10:20

Recebidos os autos
09/04/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2022 10:19

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/04/2021 15:26

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO - CPF: *30.***.*20-68 (AGRAVANTE) em 23/04/2021.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)
12/04/2021 18:17

Recebidos os autos
12/04/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
06/04/2021 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2021 13:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 20:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
25/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:22

Juntada de Petição de agravo
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:52

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)
26/02/2021 16:35

Recebidos os autos
26/02/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/02/2021 16:35

Indefiro
26/02/2021 16:35

Defiro
25/02/2021 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021 21:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2021 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 05:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 05:25

Juntada de Certidão
12/12/2020 12:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)
12/12/2020 12:47

Juntada de Certidão
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 18:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/12/2020 18:21

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2020 02:15

Publicado Acórdão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:10

Recebidos os autos
11/11/2020 21:22

Conhecido o recurso de ELIAS DE SANTANA PRIMO - CPF: *30.***.*20-68 (EMBARGANTE) e não-provido
11/11/2020 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:55

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:21

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
29/09/2020 00:39

Recebidos os autos
24/09/2020 21:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
24/09/2020 07:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
24/09/2020 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2020 02:15

Publicado Acórdão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:47

Recebidos os autos
19/08/2020 22:20

Conhecido o recurso de ELIAS DE SANTANA PRIMO - CPF: *30.***.*20-68 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2020 21:59

Deliberado em Sessão - julgado
16/07/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 16:16

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
10/07/2020 15:50

Recebidos os autos
01/07/2020 14:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
01/07/2020 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
01/07/2020 09:40

Juntada de Certidão
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:46

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO - CPF: *30.***.*20-68 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVADO) em 29/06/2020.
29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de ELIAS DE SANTANA PRIMO em 28/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 07:28

Recebidos os autos
05/05/2020 07:28

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2020 07:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
04/05/2020 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
04/05/2020 09:54

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 16:12

Recebidos os autos
25/03/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
24/03/2020 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
24/03/2020 11:39

Juntada de Certidão
23/03/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:52

Recebidos os autos
13/03/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
12/03/2020 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
12/03/2020 13:46

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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