02/10/2024 23:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/10/2024 23:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 20:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 10:23

Recebidos os autos
20/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 11:41

Recebidos os autos
30/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/08/2024 21:22

Recebidos os autos
29/08/2024 21:22

Processo Reativado
02/08/2024 10:54

Baixa Definitiva
02/08/2024 10:54

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Recurso Especial não admitido
15/07/2024 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 14:58

Recebidos os autos
15/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 21:08

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 18:06

Recebidos os autos
05/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 18:06

Decorrido prazo de em 24/06/2024.
27/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
07/06/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
06/06/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 18:08

Recebidos os autos
15/05/2024 17:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/05/2024 17:24

Recebidos os autos
02/05/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:06

Desentranhado o documento
09/04/2024 16:05

Recebidos os autos
09/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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