TJDFT - 0705989-59.2019.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE SOUZA ARAUJO

CPF *87.***.*83-49

Advogados

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA

OAB: 5344800/DF

CPF *37.***.*35-74

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA

OAB: 50687/DF

CPF *28.***.*81-87

ELISANDRO CARDOSO

OAB: 53077/DF

CPF *20.***.*62-75

JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA

OAB: 62414/DF

CPF *43.***.*96-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 19:08

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 02/12/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 19:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 10/11/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/11/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 14:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 18:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/09/2024 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 23/09/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/02/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 02:24

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705989-59.2019.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de ID 179608581, integrada pela sentença de ID 182147888, para o Ministério Público.

    Recebo o recurso de apelação defensivo de ID 184358668, com efeito suspensivo.

    Tendo em vista que a Defesa fizera uso da prerrogativa processual prevista no § 4º do art. 600, do CPP, remetam-se os autos ao e.

    TJDFT, com as homenagens de estilo.

    FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 15/02/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/01/2024 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 23/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 19:33

    Mandado devolvido dependência

  • 19/12/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 14:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 06/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 23:29

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 23:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 14:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 07/11/2023 14:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:13

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 31/08/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 09/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:52

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 25/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 19:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 12/06/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 03/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:03

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/11/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 12:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 25/11/2022 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 24/11/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/11/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 17:57

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 14/06/2022 15:23

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/05/2021 18:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/08/2020 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 18:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/06/2020 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 01/06/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:45

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/05/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 19/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 03:12

    Publicado Edital em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 14:38

    Expedição de Edital.

  • 02/03/2020 19:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 19:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/02/2020 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 28/02/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2020 15:14

    Juntada de medida protetiva

  • 21/02/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 20:35

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 04/02/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 19:07

    Juntada de medida protetiva

  • 03/02/2020 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 17:51

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 24/01/2020 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 15:16

    Recebida a denúncia

  • 15/01/2020 19:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

  • 15/01/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 20:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 09/12/2019 11:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706036-94.2023.8.07.0016

Sara Silveira Silva Souza

Sara Silveira Silva Souza

Advogado: Mayra Cosmo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0705986-62.2023.8.07.0018

Michael Raphael Silva

Distrito Federal

Advogado: Alvaro Luiz Carvalho da Cunha Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0706022-12.2020.8.07.0018

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Selma Baraldi Simoes de Moraes

Advogado: Raissa Gomes Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0705982-83.2022.8.07.0010

Nelcy Pereira dos Santos

Nelcy Pereira dos Santos

Advogado: Henrique Eduardo Ribeiro Trindade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2022 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0705996-14.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Edson Prado de Santana

Advogado: Mylena Araujo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2020 14:48

Exibir Processo