21/02/2025 08:11

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:41

Processo Desarquivado
20/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:03

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705991-14.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME Decisão I - Da prescrição CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME (partes qualificadas nos autos), secundada por duplicata mercantil (ID 14422641).

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 48596567, até o dia 07/12/2020) (acréscimo de 140 dias 26/04/2021).

Após o transcurso do prazo de suspensão, as partes foram intimadas para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 177992818).

O credor nada falou quanto a prescrição, apenas requereu penhora no rosto dos autos nº 0718193-57.2017.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília e expedição de ofício à 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, processo nº 0718193-57.2017.8.07.0001, para impedir habilitação de crédito que supõe indevido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 07/12/2020, ID 48596567. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por duplicatas mercantis (ID 14422641), cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 18 da Lei 5.474/68.

Assim, ainda não houve a prescrição intercorrente, uma vez que não decorreu o prazo de três anos, contados após o período de 1 ano da suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

II - Do pedido de penhora no rosto dos autos 0718193-57.2017.8.07.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília.

Depreende-se da certidão acostada ao ID 181954375 que o processo em epígrafe foi extinto e expedida certidão de crédito para habilitação do credor naquele processo (devedor neste), no juízo recuperacional, tendo em vista a decretação de falência da empresa lá executada, Rápido Transporte LTDA.

Extinto o processo, não há que se falar em créditos para o executado naqueles autos.

Posto isso indefiro o pedido.

II - Do pedido para expedir ofício ao Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (Juízo recuperacional), processo nº 1025650-49.2017.8.26.0224 para impedir a habilitação do executado Não compete a este Juízo impedir a habilitação do executado no aludido processo.

Posto isso, indefiro o pedido.

III - Do arquivamento provisório Nos mais, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 8596567). * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 13:54

Recebidos os autos
15/01/2024 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/01/2024 13:54

Indeferido o pedido de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
18/12/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:34

Recebidos os autos
17/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2023 11:03

Recebidos os autos
15/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:40

Juntada de Certidão
06/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
20/01/2023 18:25

Recebidos os autos
20/01/2023 18:25

Indeferido o pedido de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
05/10/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/09/2022 13:12

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 29/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 13:56

Recebidos os autos
06/09/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/08/2022 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:08

Recebidos os autos
15/08/2022 09:08

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 10:49

Recebidos os autos
05/05/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:37

Decorrido prazo de IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
02/11/2021 21:13

Recebidos os autos
02/11/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/10/2021 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS em 01/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 18:06

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 13:56

Recebidos os autos
16/03/2021 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2021 16:58

Processo Desarquivado
15/03/2021 16:58

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:30

Arquivado Provisoramente
17/06/2020 17:56

Recebidos os autos
17/06/2020 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/06/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 20:23

Recebidos os autos
18/05/2020 20:23

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/04/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:37

Recebidos os autos
09/03/2020 19:13

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/12/2019 18:13

Decorrido prazo de TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 03:32

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 16:31

Recebidos os autos
07/11/2019 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/10/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 05:55

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 08:40

Recebidos os autos
27/09/2019 08:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2019 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/09/2019 23:43

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 03:10

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 17:13

Recebidos os autos
04/09/2019 17:13

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/08/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 02:32

Publicado Despacho em 09/08/2019.
08/08/2019 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 15:26

Recebidos os autos
06/08/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/08/2019 11:36

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:17

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 31/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 07:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 22:28

Recebidos os autos
03/07/2019 22:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/05/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 09:02

Publicado Decisão em 10/05/2019.
10/05/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 16:15

Recebidos os autos
08/05/2019 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2019 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/05/2019 13:39

Recebidos os autos
02/05/2019 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/03/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2019.
22/03/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 18:03

Recebidos os autos
19/03/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/03/2019 16:28

Juntada de Certidão
26/02/2019 14:28

Decorrido prazo de TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 25/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 16:53

Expedição de Certidão.
28/01/2019 13:09

Expedição de Mandado.
28/01/2019 13:09

Juntada de mandado
18/12/2018 19:26

Recebidos os autos
18/12/2018 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/10/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 15:57

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2018 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 15:16

Expedição de Mandado.
10/09/2018 15:16

Expedição de Mandado.
10/09/2018 15:16

Juntada de mandado
26/06/2018 18:48

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 25/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 11:17

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 14:10

Recebidos os autos
15/06/2018 14:10

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/05/2018 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2018 03:12

Publicado Decisão em 07/05/2018.
04/05/2018 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 18:35

Recebidos os autos
02/05/2018 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2018 18:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
09/03/2018 18:11

Juntada de Certidão
09/03/2018 17:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/03/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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