18/03/2025 12:26

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
17/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:12

Recebidos os autos
24/09/2024 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 15:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/09/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 16:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/08/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:14

Recebidos os autos
19/07/2024 20:14

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
20/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:12

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:43

Recebidos os autos
13/06/2024 10:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:09

Recebidos os autos
02/05/2024 17:09

Outras decisões
30/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:02

Recebidos os autos
05/04/2024 13:02

Outras decisões
04/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2024 17:34

Processo Desarquivado
04/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:41

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:44

Recebidos os autos
09/02/2024 12:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/02/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:19

Recebidos os autos
23/01/2024 19:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/12/2023 11:50

Juntada de Certidão
08/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 16:31

Recebidos os autos
25/10/2023 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de FERNANDES & TEIXEIRA PEFUMARIA LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/09/2023 03:13

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002885-07.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FERNANDES & TEIXEIRA PEFUMARIA LTDA - EPP, RENAN FERNANDES PINHEIRO, ADOLFO FERNANDES PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por petição de ID. 167468952 o requerido ADOLFO FERNANDES PINHEIRO apresenta impugnação a penhora ao argumento de que o bem constrito não lhe pertence.

O autor, rejeita a impugnação e requer o reconhecimento de fraude contra credores. É o relato do necessário.

Decido.

Os documentos que instruem a inicial demonstram que o imóvel penhorado foi objeto de transação comercial (compra e venda) em 23/11/2016, sendo que o atual proprietário é Joaquim Guilherme Rosario Fusco Pessoa de Oliveira.

Trata-se de documento datado, assinado e com firmas reconhecidas em cartório.

Há de se salientar que o imóvel já foi objeto de embargos de terceiro nos autos 0702484-40.2021.8.07.0001 proposto por Joaquim Guilherme, onde houve o reconhecimento do pedido do embargante e baixa da penhora sobre o imóvel (sentença proferida na 14ª Vara Cível de Brasília).

Ratifico o entendimento de que a ausência de registro não impede o reconhecimento da propriedade de terceiro.

Colaciono julgado neste sentido.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

PRELIMINARES.

DIALETICIDADE RECURSAL.

LEGITIMIDADE ATIVA.

REJEITADAS.

PENHORA.

VALOR.

CAUSA.

BEM CONSTRITO.

DIREITOS AQUISITIVOS.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. 1.

Se a parte apelante fundamenta de forma devida suas razões de apelação, delimita por tópicos os capítulos da sentença de que recorre e expõe os motivos pelos quais postula a reforma da sentença de forma clara e argumentativa, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 2.

A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça prevê a legitimidade para oposição de embargos de terceiro na defesa da posse do bem adquirido por compromisso de compra e venda de imóvel, independentemente de registro em cartório imobiliário. 3.

Nas ações de Embargos de Terceiro, em face de penhora realizada em cumprimento de sentença, o valor da causa é aquele que representa o valor do bem, objeto da constrição, sem exceder o do débito. 4.

Consoante dispõe o artigo 1.417 do Código Civil, mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. 5.

Aos promitentes compradores de unidades imobiliárias, objeto de incorporação imobiliária regida pela Lei nº 4.591/64, assiste o direito de impugnarem constrição judicial posterior à aquisição, ainda que o incorporador não tenha registrado a incorporação. 6.

Demonstrado que o imóvel foi alienado pela devedora em data anterior ao cumprimento de sentença e à constrição judicial, tem-se por caracterizada a boa-fé dos adquirentes, o que justifica a desconstituição da penhora. 7.

Desnecessária a menção específica dos dispositivos legais para fins de prequestionamento, bastando, para tanto, que a questão constitucional ou federal seja efetivamente discutida nas instâncias ordinárias. 8.

Preliminares rejeitadas. 9.

Recurso da embargante conhecido e provido. 10.

Recurso das embargadas conhecido e desprovido. (Acórdão 1375628, 07061209420208070018, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2021, publicado no DJE: 15/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o imóvel foi transacionado em 2016 e o presente processo executivo foi distribuído em outubro de 2018, o que afasta a alegada fraude.

Havendo a demonstração de que o bem penhorado pertence a terceiros, a baixa da restrição é medida que se impõe.

Diante do acima exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e desconstituo a penhora sobre o imóvel situado à SMDB (Setor de Mansões Dom Bosco)., Conjunto 28,Lote 2 – Unidade Autonoma B, Lago Sul, Brasília – DF, CEP: 71.680-282.

Intime-se a parte autora para que indique outros bens à penhora, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
13/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:48

Recebidos os autos
12/09/2023 14:48

Deferido o pedido de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO - CPF: *95.***.*30-15 (EXECUTADO).
11/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:48

Recebidos os autos
24/08/2023 14:48

Outras decisões
03/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:14

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2023 10:47

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002885-07.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FERNANDES & TEIXEIRA PEFUMARIA LTDA - EPP, RENAN FERNANDES PINHEIRO, ADOLFO FERNANDES PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no inciso V do art. 835 do Código de Processo Civil, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel indicado ao ID. 162867420 (SMDB (Setor de Mansões Dom Bosco)., Conjunto 28,Lote 2 – Unidade Autonoma B, Lago Sul, Brasília – DF, CEP: 71.680-282, registrado perante o 1º Cartório de Registro de imóveis do DF, sobre matricula n° 140710).

Nomeio o executado Adolfo fiel depositário, para as finalidades burocráticas.

Intime-se a parte executada, Adolfo, por seu advogado, da penhora e do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação.

Expeça-se mandado de avaliação.

Intimem-se as partes da avaliação.

Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal.

Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a desta penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.

Nos termos do art. 844, do CPC, cabe ao credor providenciar o registro imobiliário da penhora, independentemente de mandado judicial.

Concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento do termo de penhora para que junte aos autos matrícula atualizada do imóvel contendo a averbação da penhora.

Na oportunidade, deverá juntar planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
19/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:51

Expedição de Termo.
17/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:33

Recebidos os autos
14/07/2023 15:33

Outras decisões
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:46

Recebidos os autos
07/06/2023 18:46

Outras decisões
30/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:03

Expedição de Ofício.
04/05/2023 14:53

Recebidos os autos
04/05/2023 14:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
04/05/2023 14:53

Outras decisões
14/04/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/04/2023 08:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:36

Recebidos os autos
17/02/2023 14:36

Outras decisões
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 13:15

Recebidos os autos
23/12/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/12/2022 17:48

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 21:20

Recebidos os autos
02/12/2022 21:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2022 14:16

Recebidos os autos
24/10/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/09/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:39

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:36

Recebidos os autos
23/08/2022 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:02

Recebidos os autos
10/08/2022 21:02

Determinado o arquivamento
29/07/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
11/06/2022 14:55

Recebidos os autos
11/06/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:08

Recebidos os autos
12/05/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2022 21:11

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 19:42

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:06

Recebidos os autos
30/03/2022 22:06

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2022 09:48

Processo Desarquivado
11/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:09

Arquivado Provisoramente
22/09/2020 04:15

Processo Desarquivado
21/09/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 13:01

Arquivado Provisoramente
03/04/2020 04:09

Processo Desarquivado
02/04/2020 19:25

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:49

Arquivado Provisoramente
13/12/2019 04:23

Processo Desarquivado
12/12/2019 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 13:50

Arquivado Provisoramente
08/12/2018 04:21

Processo Desarquivado
07/12/2018 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 15:26

Arquivado Provisoramente
05/12/2018 15:25

Juntada de Certidão
24/11/2018 14:51

Recebidos os autos
24/11/2018 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2018 14:26

Processo Desarquivado
14/11/2018 14:25

Juntada de Certidão
14/11/2018 12:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/11/2018 15:44

Arquivado Provisoramente
06/11/2018 15:42

Juntada de Certidão
06/11/2018 15:14

Expedição de Ofício.
06/11/2018 15:14

Juntada de Ofício
31/10/2018 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 17:33

Recebidos os autos
29/10/2018 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2018 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/10/2018 15:27

Juntada de Certidão
19/10/2018 14:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 17:58

Recebidos os autos
09/10/2018 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2018 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/10/2018 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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