22/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:46

Expedição de Termo.
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:35

Recebidos os autos
17/07/2025 14:35

Deferido o pedido de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
17/07/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:03

Recebidos os autos
14/07/2025 19:03

Deferido em parte o pedido de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
14/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:37

Recebidos os autos
25/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 06:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 20:07

Recebidos os autos
25/02/2025 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 21:27

Recebidos os autos
13/02/2025 21:27

Declarada decadência ou prescrição
13/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:51

Recebidos os autos
07/02/2025 18:51

Outras decisões
07/02/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/02/2025 17:27

Recebidos os autos
07/02/2025 17:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:02

Publicado Decisão em 03/02/2025.
05/02/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 09:01

Expedição de Mandado.
04/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
03/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:11

Recebidos os autos
31/01/2025 15:11

Deferido o pedido de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
31/01/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:08

Recebidos os autos
30/01/2025 17:08

Outras decisões
30/01/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:02

Recebidos os autos
29/01/2025 19:02

Indeferido o pedido de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
29/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/01/2025 18:52

Processo Desarquivado
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:04

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705914-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA EXECUTADO: DENISE ALVARENGA CARDOSO, RENATO ALVARENGA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante ao pedido de penhora do salário, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo seu cabimento, mesmo que a dívida exequenda não abranja prestação alimentar.

Entendeu o STJ que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, e que o credor,

por outro lado, tem direito a uma tutela efetiva e capaz de garantir também os seus direitos.

Destarte, a regra da impenhorabilidade pode ser mitigada, quando for garantida a subsistência do devedor e de sua família, e desde que observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Veja-se a ementa do precedente: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475 / MG, Ministro BENEDITO GONÇALVES, Corte Especial, REPDJe 19/03/2019) No caso dos autos, contudo, observa-se que os contracheques juntados pela fonte pagadora da executada (ID. 190593929 e 189381831) demonstram que seu salário já está bastante comprometido com empréstimos e outros bloqueios judiciais, inexistindo marem consignável.

Desse modo, entendo que o deferimento de penhora sobre os rendimentos da devedora poderá afetar o mínimo essencial à sua subsistência.

Colaciona-se jurisprudência acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

NATUREZA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

PRESERVAÇÃO DE SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO.

NECESSIDADE.

MARGEM CONSIGNÁVEL.

COMPROMETIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É pacífico o entendimento ser impenhorável o salário, exceto em caso de débito alimentício ou se extrapolar a limitação estabelecida no art. 833, IV e § 2º, do CPC. 1.1.

As contribuições contidas em plano de previdência caracterizam reserva futura de aposentadoria do participante, revestindo-se de natureza remuneratória e consequente caráter alimentar, sendo, de regra, impenhoráveis. 2.

Conquanto seja admitida a mitigação da impenhorabilidade de tais verbas, verificando-se, concretamente, a existência de diversas constrições judiciais que atingem a margem máxima consignável do devedor, incabível nova penhora, sob pena de afetar o resguardo do mínimo essencial à subsistência do executado, ferindo-se, assim, o postulado da dignidade humana, assim como o princípio da razoável duração do processo, haja vista que o deferimento do pleito, da forma como postulado, prolongaria demasiadamente o curso do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Acórdão 1712589, 07001462820238070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 29/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora dos rendimentos da devedora, requerido ao ID. 188988376.

Volvam os autos ao arquivo provisório, conforme determinação precedente – ID 19152234, proferida em 28/06/2018.

I.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 11:56:21.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
20/03/2024 15:24

Recebidos os autos
20/03/2024 15:24

Indeferido o pedido de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
20/03/2024 15:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/03/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:47

Expedição de Ofício.
07/03/2024 12:47

Expedição de Ofício.
07/03/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 11:36

Desentranhado o documento
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705914-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA EXECUTADO: DENISE ALVARENGA CARDOSO, RENATO ALVARENGA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há necessidade do envio de ofício à Receita Federal, pois a consulta INFOJUD de ID. 18604234 já contém as informações dos órgãos pagadores da executada.

Assim, oficie-se à FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS e ao INSS solicitando o contracheque da executada DENISE ALVARENGA CARDOSO referente aos últimos 3 (três) meses, bem como a informação acerca da existência de margem consignável.

Após resposta ao ofício, volvam os autos conclusos para decisão a respeito do pedido de penhora dos rendimentos da devedora.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 15:06:33.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
06/03/2024 16:36

Recebidos os autos
06/03/2024 16:36

Outras decisões
06/03/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/03/2024 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 10:33

Processo Desarquivado
06/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 09:12

Arquivado Provisoramente
10/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:06

Recebidos os autos
05/12/2023 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/12/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:05

Recebidos os autos
28/11/2023 14:05

Deferido o pedido de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
28/11/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:48

Recebidos os autos
23/11/2023 18:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/11/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 12:27

Recebidos os autos
26/10/2023 12:27

Outras decisões
26/10/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:49

Recebidos os autos
25/10/2023 17:49

Outras decisões
25/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:37

Recebidos os autos
25/10/2023 12:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/10/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:01

Recebidos os autos
23/10/2023 16:01

Outras decisões
22/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:07

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:06

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:57

Recebidos os autos
25/09/2023 15:57

Outras decisões
22/09/2023 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/09/2023 23:52

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 23:52

Desentranhado o documento
22/09/2023 16:32

Recebidos os autos
22/09/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:41

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:05

Recebidos os autos
18/07/2023 15:05

Outras decisões
18/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/07/2023 20:49

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:42

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:02

Expedição de Carta.
08/02/2023 16:05

Recebidos os autos
08/02/2023 16:05

Deferido o pedido de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
07/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 20:20

Recebidos os autos
09/12/2022 20:20

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/12/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:56

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:44

Recebidos os autos
21/11/2022 19:44

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 08:53

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/11/2022 03:39

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/11/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:37

Recebidos os autos
16/11/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:18

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 12:58

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:55

Expedição de Termo.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 18:40

Recebidos os autos
03/11/2022 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:46

Recebidos os autos
13/10/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2022 16:39

Processo Desarquivado
13/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:04

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 14:02

Processo Desarquivado
30/03/2022 08:55

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
29/03/2022 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2021 05:30

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 05:30

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021 15:31

Recebidos os autos
29/07/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2021 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:18

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 15:33

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MAK DOUGLAS FELIX DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 10:47

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:25

Publicado Edital em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 19:07

Expedição de Edital.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 18:55

Recebidos os autos
28/05/2021 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:03

Recebidos os autos
27/05/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/05/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 11:25

Expedição de Mandado.
18/05/2021 10:30

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 19:44

Recebidos os autos
17/05/2021 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/05/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Villa Náutica Jet e Lanchas LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MAK DOUGLAS FELIX DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de MAK DOUGLAS FELIX DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2021 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2021 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2021 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 11:09

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 09:00

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 16:07

Recebidos os autos
20/01/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/01/2021 06:09

Expedição de Certidão.
20/01/2021 06:09

Juntada de Certidão
04/01/2021 18:57

Juntada de Certidão
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 20:50

Recebidos os autos
17/12/2020 20:50

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/12/2020 14:24

Processo Desarquivado
16/12/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 14:12

Arquivado Provisoramente
29/02/2020 04:28

Processo Desarquivado
28/02/2020 19:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2019 05:58

Arquivado Provisoramente
06/11/2019 05:58

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:05

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 18:48

Recebidos os autos
04/11/2019 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2019 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/11/2019 10:02

Juntada de Certidão
31/10/2019 19:32

Recebidos os autos
31/10/2019 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
31/10/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/10/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 13:38

Decorrido prazo de Villa Náutica Jet e Lanchas LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 13:14

Expedição de Mandado.
12/10/2019 18:00

Decorrido prazo de Villa Náutica Jet e Lanchas LTDA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 04:53

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:43

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 02:45

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 18:19

Expedição de Mandado.
12/09/2019 17:51

Expedição de Mandado.
12/09/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 10:52

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:16

Recebidos os autos
10/09/2019 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/09/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 9ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
07/09/2019 13:12

Decorrido prazo de Villa Náutica Jet e Lanchas LTDA em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 19:50

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
05/09/2019 21:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 09:15

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 15:30

Decorrido prazo de Villa Náutica Jet e Lanchas LTDA em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:26

Recebidos os autos
27/08/2019 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2019 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/08/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 18:26

Decorrido prazo de Villa Náutica Jet e Lanchas LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 06:05

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 20:46

Recebidos os autos
15/08/2019 20:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/08/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 07:49

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 15:14

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:40

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 08/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/04/2019 15:59

Recebidos os autos
24/04/2019 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/03/2019 20:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 10:28

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 22/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 04:30

Publicado Certidão em 15/03/2019.
15/03/2019 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:54

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 11:31

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE) em 13/03/2019.
13/03/2019 11:30

Juntada de Certidão
28/02/2019 04:49

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2019 11:30

Juntada de Certidão
30/01/2019 18:38

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 10:12

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE) em 29/01/2019.
29/01/2019 10:12

Juntada de Certidão
21/01/2019 03:46

Publicado Certidão em 21/01/2019.
19/12/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 15:54

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 04/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 03:37

Publicado Certidão em 03/09/2018.
31/08/2018 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 11:55

Expedição de Certidão.
30/08/2018 11:55

Juntada de Certidão
28/08/2018 14:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 14:07

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 27/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 17:36

Publicado Certidão em 20/08/2018.
17/08/2018 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 12:54

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:48

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 07/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 17:53

Publicado Certidão em 06/08/2018.
03/08/2018 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 13:09

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:09

Juntada de Certidão
01/08/2018 17:44

Expedição de Carta.
01/08/2018 12:24

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 31/07/2018 23:59:59.
30/07/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 06:03

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 25/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 18:21

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2018.
23/07/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 21:32

Recebidos os autos
19/07/2018 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2018 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/07/2018 18:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 02:34

Publicado Decisão em 16/07/2018.
13/07/2018 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 13:43

Recebidos os autos
11/07/2018 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/07/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2018.
03/07/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 20:35

Recebidos os autos
29/06/2018 20:35

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/06/2018 22:10

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/06/2018 08:46

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXEQUENTE) em 27/06/2018.
28/06/2018 08:46

Juntada de Certidão
21/06/2018 11:31

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 15:02

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 18/06/2018 23:59:59.
18/06/2018 16:06

Recebidos os autos
18/06/2018 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2018 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/06/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 18:30

Publicado Certidão em 11/06/2018.
11/06/2018 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 10:22

Expedição de Certidão.
23/05/2018 10:22

Juntada de Certidão
16/05/2018 13:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2018 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/04/2018 04:26

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 04:26

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 20/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 02:47

Publicado Decisão em 18/04/2018.
17/04/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2018 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2018 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2018 16:57

Recebidos os autos
13/04/2018 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2018 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/04/2018 12:44

Juntada de Certidão
07/04/2018 04:13

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 06/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 02:28

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2018 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2018 17:31

Recebidos os autos
22/03/2018 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2018 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/03/2018 12:31

Decorrido prazo de GERARD ANDRE VIEIRA DE SOUZA em 21/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 02:14

Publicado Decisão em 15/03/2018.
14/03/2018 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 15:39

Recebidos os autos
12/03/2018 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/03/2018 16:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2018 16:12

Juntada de Certidão
09/03/2018 15:16

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/03/2018 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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