20/10/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) e G. S. P. - CPF: *47.***.*83-00 (AUTOR) em 19/10/2023.
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PIRES em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:57

Recebidos os autos
24/08/2023 15:57

Determinado o arquivamento
23/08/2023 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 10:28

Decorrido prazo de G. S. P. - CPF: *47.***.*83-00 (AUTOR) em 22/08/2023.
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PIRES em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:30

Recebidos os autos
12/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 14:28

Decorrido prazo de G. S. P. - CPF: *47.***.*83-00 (AUTOR) em 10/07/2023.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PIRES em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:02

Recebidos os autos
05/05/2023 17:02

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PIRES em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:46

Recebidos os autos
20/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:53

Expedição de Alvará.
15/03/2023 19:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2023 07:47

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:18

Recebidos os autos
06/03/2023 16:18

Deferido o pedido de G. S. P. - CPF: *47.***.*83-00 (AUTOR).
06/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 20:40.
02/03/2023 19:09

Juntada de Certidão
01/03/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:35

Recebidos os autos
24/02/2023 14:35

Deferido o pedido de G. S. P. - CPF: *47.***.*83-00 (AUTOR).
23/02/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:56

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 23:53

Recebidos os autos
10/02/2023 23:53

Indeferido o pedido de G. S. P. - CPF: *47.***.*83-00 (AUTOR)
10/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:14

Recebidos os autos
08/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:20

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:20

Recebidos os autos
20/01/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual
12/01/2023 18:09

Desentranhado o documento
11/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
20/12/2022 19:08

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:04

Recebidos os autos
20/12/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 18:55

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 18:55

Desentranhado o documento
20/12/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/12/2022 17:47

Recebidos os autos
20/12/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/12/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 20:38

Arquivado Definitivamente
27/09/2019 20:38

Juntada de Certidão
27/09/2019 20:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 16:12

Recebidos os autos
27/09/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/09/2019 04:34

Processo Desarquivado
26/09/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 09:26

Arquivado Definitivamente
15/03/2019 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 19:38

Recebidos os autos
28/02/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2019 16:51

Juntada de Certidão
27/02/2019 19:11

Recebidos os autos
27/02/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2019 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2019 14:53

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2019 14:48

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 19:00

Expedição de Certidão.
25/02/2019 19:00

Juntada de Certidão
21/02/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 19:03

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/09/2018 19:01

Juntada de Certidão
10/09/2018 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2018 15:21

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2018 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 19:16

Recebidos os autos
03/09/2018 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2018 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2018 17:52

Expedição de Certidão.
03/09/2018 17:52

Juntada de Certidão
28/08/2018 19:41

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2018 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 13:52

Expedição de Certidão.
27/08/2018 13:52

Juntada de Certidão
25/08/2018 22:04

Juntada de Petição de Ciente MP
24/08/2018 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2018 11:46

Juntada de Petição de apelação
23/08/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 15:17

Recebidos os autos
22/08/2018 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2018 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2018 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 13:46

Expedição de Certidão.
20/08/2018 13:46

Juntada de Certidão
17/08/2018 21:23

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 21:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 17:45

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2018 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 17:50

Recebidos os autos
07/08/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2018 17:34

Expedição de Certidão.
07/08/2018 17:34

Juntada de Certidão
05/08/2018 14:37

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 19:03

Juntada de Petição de diligência
02/08/2018 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 17:39

Juntada de Petição de diligência
02/08/2018 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 17:37

Juntada de Petição de diligência
02/08/2018 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 17:20

Juntada de Petição de Ciente MP
02/08/2018 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 15:49

Expedição de Mandado.
02/08/2018 15:49

Expedição de Mandado.
02/08/2018 15:49

Expedição de Mandado.
02/08/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 20:01

Recebidos os autos
01/08/2018 20:01

Julgado procedente o pedido
01/08/2018 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2018 17:33

Expedição de Certidão.
31/07/2018 17:33

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2018 23:59:59.
22/07/2018 04:12

Juntada de Petição de manifestação MP
17/07/2018 08:41

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2018 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 17:54

Recebidos os autos
13/07/2018 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/07/2018 18:20

Juntada de Certidão
11/07/2018 12:44

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2018 12:43

Juntada de Petição de réplica
09/07/2018 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 16:41

Expedição de Certidão.
09/07/2018 16:41

Juntada de Certidão
09/07/2018 15:11

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2018 15:10

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2018 16:00

Juntada de Petição de manifestação MP
06/07/2018 09:01

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2018 09:00

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2018 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 00:23

Recebidos os autos
04/07/2018 00:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2018 00:23

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/07/2018 18:44

Juntada de Certidão
03/07/2018 18:39

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
03/07/2018 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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