26/06/2025 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2025 20:25

Recebidos os autos
26/06/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2025 21:19

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2025 08:10

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/05/2025 10:26

Outras decisões
15/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:25

Juntada de ata
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DE CASTRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 06:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 11:58

Recebidos os autos
15/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:58

Outras decisões
14/04/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 09:42

Recebidos os autos
18/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:42

Outras decisões
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/03/2025 17:07

Juntada de Petição de comprovante
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 11:04

Recebidos os autos
12/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:04

Outras decisões
10/03/2025 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2025 20:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 11:12

Recebidos os autos
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:12

Deferido o pedido de GUSTAVO DIAS DUARTE - CPF: *45.***.*18-80 (REQUERENTE).
05/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 10:21

Recebidos os autos
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:04

Recebidos os autos
05/11/2024 19:04

Outras decisões
16/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 15:42

Recebidos os autos
14/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:41

Acolhida a exceção de Incompetência
20/09/2024 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:45

Recebidos os autos
29/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:45

Outras decisões
09/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:20

Recebidos os autos
30/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 16:39

Desentranhado o documento
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 15:21

Recebidos os autos
25/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:21

Outras decisões
22/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DE CASTRO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706217-65.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO DIAS DUARTE REQUERIDO: SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI, CLAUDIO MARCOS DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a decisão que julgou os embargos de declaração foi publicada no dia 15/02/2024.

Certifico que a parte CLAUDIO foi intimada pelo DJe, e que a decisão que julgou os embargos de declaração foi publicada no dia 15/02/2024.

Certifico que a parte SUNSET registrou ciência expressa em 07/02/2023.

Certifico que foi anexada apelação de ID 186454270, apresentada pela parte SUNSET.

Certifico que em ID 187104038 CLAUDIO requereu que fosse reiterado o recurso de apelação ID 185811791, pelos seus próprios fundamentos.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões à apelação. e ao requerimento de ID187104038 De ordem, fica a parte CLAUDIO intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

De ordem, fica a parte SUNSET intimada a apresentar contrarrazões ao requerimento de ID187104038 Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 8 de março de 2024 12:16:36.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
08/03/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
11/02/2024 12:00

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706217-65.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO DIAS DUARTE REQUERIDO: SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI, CLAUDIO MARCOS DE CASTRO DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por GUSTAVO DIAS DUARTE em desfavor de SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI e CLAUDIO MARCOS DE CASTRO.

O feito foi sentenciado (ID n. 180972741).

A parte autora opôs embargos de declaração sob o argumento de que a sentença teria sido omissa e contraditória, em razão da dúvida se a condenação se estende a ambos os requeridos.

Pede que a omissão e contradição. É o relatório necessário.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

De início, anoto que não há obscuridades, contradições ou omissões a sanar.

Por outro lado, extrai-se da fundamentação da sentença que a condenação foi solidária em relação aos réus da demanda, apesar do erro material constante no item "2" do dispositivo da sentença, onde deveria constar "réus" ao invés de "réu".

Assim, fim de se evitar erros de interpretação, acolho parcialmente os embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material e para constar expressamente a condenação solidária.

O dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido para: 1) Declarar a rescisão do contrato de locação de espaço para eventos celebrado entre as partes (ID 124612406), determinando que as rés, solidariamente, realizem a devolução da quantia de R$ 4.800,00 a parte autora, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde o dia 16 de abril de 2020 e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação; 2) Condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 25.000,00 em favor da autora, a título de compensação por danos morais.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar da fixação do quantum.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o processo, em seu mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A ré arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se." No mais, mantenho inalterada a sentença de ID n. 180972741.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/02/2024 14:05

Recebidos os autos
07/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:31

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 03:19

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:59

Recebidos os autos
11/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI em 30/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:37

Decorrido prazo de SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI em 21/08/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Edital em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 07:07

Expedição de Edital.
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:23

Recebidos os autos
20/06/2023 14:23

Deferido o pedido de GUSTAVO DIAS DUARTE - CPF: *45.***.*18-80 (REQUERENTE).
16/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DUARTE em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/03/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/02/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2023 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/01/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/01/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/01/2023 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/11/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
27/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DE CASTRO em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
15/08/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/07/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 17:18

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:48

Recebidos os autos
25/05/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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