18/04/2025 20:56

Arquivado Provisoramente
18/04/2025 20:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:18

Recebidos os autos
03/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2025 21:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:54

Recebidos os autos
06/03/2025 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2025 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:55

Recebidos os autos
27/01/2025 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
28/10/2024 12:16

Recebidos os autos
28/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:27

Expedição de Ofício.
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:16

Expedição de Termo.
13/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:30

Recebidos os autos
24/07/2024 18:30

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/06/2024
24/07/2024 18:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
12/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
24/06/2024 14:22

Recebidos os autos
24/06/2024 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:13

Recebidos os autos
17/06/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 16:20

Juntada de consulta sisbajud
03/06/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
16/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

O entendimento do c.

STJ é no sentido de não ser possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante - ainda que o crédito exequendo tenha natureza propter rem, como é o caso das taxas condominiais -, na medida em que a propriedade do bem somente é transferida ao devedor fiduciante quando houver a quitação integral do seu valor.

Ademais, a penhora de direitos aquisitivos derivados de Alienação Fiduciária em Garantia está prevista expressamente no art. 835, XII, do Código de Processo Civil, e não implica na constrição de bem de propriedade de terceiro, alheio à Ação de Execução.

Nada obstante a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos de imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, isto não autoriza o leilão do bem, porquanto a propriedade não pertence ao devedor fiduciante (executado da ação originária), mas, sim, ao credor fiduciário (Acórdão 1365632, 07159605120218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2021, publicado no DJE: 31/8/2021).

Portanto, indefiro eventual pedido de avaliação do imóvel e/ou leilão do imóvel.

No mais, conforme ID n. 162050244, promovam-se as pesquisas RENAJUD, ERIDF e INFOJUD.

I.
01/04/2024 10:23

Recebidos os autos
01/04/2024 10:23

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
13/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707267-66.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X EXECUTADO: WARLEN DE SOUSA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu "in albis" o prazo a parte executada se manifestar acerca da decisão ID nº 182245281.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 11:34:33.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/12/2023 12:39

Recebidos os autos
18/12/2023 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:28

Recebidos os autos
27/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por WARLEN DE SOUSA DIAS, objetivando desconstituir a penhora/bloqueio que incidiu sobre a conta corrente/salário da parte executada, sob a alegação de que se trata de verba salarial e/ou resultante de trabalho autônomo.

Intimado, o impugnado se manifestou na petição ID n. 171429891.

Breve relatório.

De partida, esclareço que não é possível homologar o acordo ID 164076476, uma vez que a cláusula 9 diz que eventuais valores bloqueados via SISBAJUD serão levantados pelo EXEQUENTE, enquanto a petição ID 164004065 requer o levantamento pelo EXECUTADO.

Ante a divergência, a homologação do acordo não é possível por este Juízo.

No mais, com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem.

Contudo, revendo meu anterior entendimento, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável, o que torna inviável a penhora, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), de valores depositados em conta corrente na qual a parte executada recebe os seus vencimentos e/ou resultante de trabalho autônomo.

Ademais, a possibilidade de penhora parcial de valores encontra-se rejeitada ante a impenhorabilidade absoluta das verbas de natureza alimentar.

Sobre o tema, confira-se o julgado a seguir do TJDFT: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0704494-02.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDMAR ALMEIDA DE MORAES AGRAVADO: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

SALÁRIO. 30%.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O artigo 833, IV, combinado com seu § 2º, do Código de Processo Civil (CPC/15), estabelece a absoluta impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, ressalvada a hipótese de penhora para o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como de importâncias excedentes a cinquenta salários-mínimos mensais, o que não se constata na espécie. 2.

Não decorrendo a penhora do excepcional permissivo previsto no artigo 833, § 2 º, do Código de Processo Civil (CPC/15), a decisão que deferiu o pedido de penhora sobre 30% (trinta por cento) da remuneração do executado deve ser reformada. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.1019141, 07044940220178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/05/2017, Publicado no DJE: 31/05/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, tendo em vista o teor da petição e dos documentos constantes na impugnação apresentada e tendo em vista que é ônus da parte exequente a demonstração da penhorabilidade do valor bloqueado (tornado indisponível), o que não restou demonstrada na resposta à impugnação, e, ainda, considerando que a parte executada não pode ser privada de seus vencimentos, em razão da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar, bem como tendo em vista que a hipótese não se amolda às exceções legais, a desconstituição da penhora/bloqueio é medida que se impõe.

Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e DEFIRO a desconstituição da penhora/bloqueio constante nos autos, ID n. 168474732.

Preclusa esta Decisão, em favor de WARLEN DE SOUSA DIAS, expeça-se o competente alvará eletrônico de levantamento da quantia de penhoradas/bloqueadas.

I.
21/09/2023 11:51

Recebidos os autos
21/09/2023 11:51

Deferido o pedido de WARLEN DE SOUSA DIAS - CPF: *42.***.*03-83 (EXECUTADO).
18/09/2023 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707267-66.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X EXECUTADO: WARLEN DE SOUSA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, não é possível homologar o acordo ID 164076476, uma vez que a cláusula 9 diz que eventuais valores bloqueados via SISBAJUD serão levantados pelo EXEQUENTE, enquanto a petição ID 164004065 requer o levantamento pelo EXECUTADO.

Assim, intimem-se as partes para esclarecer a DIVERGÊNCIA supracitada.

No mais, houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme comprovantes anexados.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 14 de agosto de 2023 14:37:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
14/08/2023 21:18

Recebidos os autos
14/08/2023 21:18

Outras decisões
14/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Por ora, promova a sempre diligente Secretaria deste Juízo com a juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD, ID n. 162055245.

Após, retornem conclusos para análise do resultado e do pedido de homologação de acordo constante na petição retro.

I.
19/07/2023 09:21

Recebidos os autos
19/07/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:46

Recebidos os autos
15/06/2023 09:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
09/06/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 16/05/2023 23:59.
28/03/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 02:52

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 12:27

Recebidos os autos
19/01/2023 12:27

Outras decisões
18/01/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:11

Recebidos os autos
26/10/2022 10:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:24

Recebidos os autos
26/09/2022 09:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/09/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:07

Recebidos os autos
09/09/2022 14:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2022 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:03

Recebidos os autos
26/08/2022 12:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 09:57

Recebidos os autos
08/08/2022 09:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X em 15/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 09:46

Recebidos os autos
23/06/2022 09:46

Determinada a emenda à inicial
21/06/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:32

Recebidos os autos
02/06/2022 12:32

Recebida a emenda à inicial
01/06/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/06/2022 04:07

Processo Desarquivado
31/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 17:40

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:19

Publicado Edital em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 22:54

Expedição de Edital.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:16

Recebidos os autos
29/03/2022 17:16

Outras decisões
28/03/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2022 10:29

Recebidos os autos
28/03/2022 10:29

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
22/03/2022 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2022 11:31

Transitado em Julgado em 08/03/2022
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X em 07/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2022.
09/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:04

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:13

Recebidos os autos
08/02/2022 14:13

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 07:10

Recebidos os autos
07/02/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 23:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2021 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2021 23:47

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de WARLEN DE SOUSA DIAS em 06/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:00

Recebidos os autos
14/07/2021 13:00

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707858-88.2018.8.07.0018

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Marlene Aparecida da Silva

Advogado: Olivia Duarte Raisa Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2018 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0760334-70.2022.8.07.0016

Grazielli Andrade Carvalho

Cassia Vitoriana Cardoso Bastos

Advogado: Cristiano Renato Rech

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0707638-44.2018.8.07.0001

Criss Comercial LTDA

Willyan Eletro e Utilidade LTDA - ME

Advogado: Hudson Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2018 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0713698-82.2022.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Thamires da Silva Rodrigues

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0709916-34.2022.8.07.0015

Charliane Araujo Veras

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Abilio Antonio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 11:42

Exibir Processo