TJDFT - 0706175-28.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:17
Recebidos os autos
-
11/09/2025 13:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
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10/09/2025 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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10/09/2025 18:23
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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10/09/2025 16:54
Recebidos os autos
-
10/09/2025 16:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/09/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
10/09/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 15:13
Recebidos os autos
-
10/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/10/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:40
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706175-28.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DEVANDA DA COSTA E SILVA e outros DECISÃO
VISTOS.
Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo denunciado SATURNINO (ID 198966332) e pelo Ministério Público (ID 199750037), pois tempestivos e cabíveis à espécie.
O denunciado SATURINO apresentará suas razões de inconformismo perante 2ª Instância.
Os denunciados SATURNINO e DEVANDA apresentaram contrarrazões ao recurso ministerial (ID 198964974 e 213139568).
A denunciada DEVANDA é revel (ID 178072734), foi intimada por EDITAL (ID 198750053) e não interpôs recurso.
A defesa teve ciência e não interpôs recurso.
Posto isso, remetam-se os autos ao e.
TJDFT para processamento e julgamento dos recursos.
Renovem-se nossas homenagens de estilo.
Certifique-se nos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
02/10/2024 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:31
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/10/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
02/10/2024 15:02
Juntada de Certidão
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02/10/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 02:32
Publicado Certidão em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706175-28.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DEVANDA DA COSTA E SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação juntou aos autos as suas Razões de Apelação (ID 205101873).
Nesta data, INTIMO a defesa do denunciado SATURNINIO a apresentar suas CONTRARRAZÕES no prazo legal.
MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
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29/09/2024 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706175-28.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DEVANDA DA COSTA E SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação juntou aos autos as suas Razões de Apelação (ID 205101873).
Nesta data, INTIMO a defesa do denunciado SATURNINIO a apresentar suas CONTRARRAZÕES no prazo legal.
MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
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16/09/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
-
23/07/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 04:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
15/06/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 08:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
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10/06/2024 15:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:52
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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06/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 02:52
Publicado Edital em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 19:04
Recebidos os autos
-
04/06/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 19:04
Outras decisões
-
04/06/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
04/06/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 03:42
Publicado Certidão em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
03/06/2024 14:06
Expedição de Edital.
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706175-28.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DEVANDA DA COSTA E SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa do denunciado SATURNINIO da sentença condenatória proferida nesta data (ID 198459741), nos moldes do art. 392, inciso II, do CPP.
MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
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29/05/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 10:16
Recebidos os autos
-
29/05/2024 10:16
Julgado procedente em parte do pedido
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02/05/2024 10:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
30/04/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2024 00:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 03:00
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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22/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0706175-28.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DEVANDA DA COSTA E SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação juntou aos autos as suas alegações finais (ID 193825890).
Nesta data, faço vista dos presentes autos à Defensoria Pública (denunciada DEVANDA) e INTIMO a defesa do denunciado SATURNINIO, via publicação no DJe, para apresentarem seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.
MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
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20/04/2024 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 04:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
25/02/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 02:38
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706175-28.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DEVANDA DA COSTA E SILVA e outros DECISÃO
VISTOS.
ID 186907635 - DEFIRO o pedido.
Providencie a serventia o agendamento do 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h, para que o advogado do denunciado SATURNINIO FERREIRA LIMA NETO, em derradeira oportunidade, tenha acesso às mídias.
Advirta-se que o advogado deverá trazer todos os equipamentos eletrônicos necessários (notebook, leitora de CD/DVD etc.), pois este Juízo não os disponibiliza às partes.
Intime-se via telefone/WhatsApp e publique-se.
Após, abra-se vista às partes, sucessivamente, para apresentação de alegações finais.
Intime-se.
Cumpra-se.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 09:32
Recebidos os autos
-
20/02/2024 09:32
Outras decisões
-
19/02/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
19/02/2024 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 03:01
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 16:32
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:32
Outras decisões
-
19/01/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
19/01/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:33
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/12/2023 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 14:45, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
14/11/2023 14:25
Decretada a revelia
-
14/11/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 04:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 10:33
Publicado Certidão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:45, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
17/10/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
17/10/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 22:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 13:59
Publicado Certidão em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 15:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
13/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 18:36
Apensado ao processo #Oculto#
-
11/09/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 16:57
Desmembrado o feito
-
30/08/2023 15:49
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:49
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
25/08/2023 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
25/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:16
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 06:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
22/08/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 17:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 00:20
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:50
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
15/07/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 16:22
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:22
Outras decisões
-
12/07/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
12/07/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 18:06
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 00:27
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 05:49
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 02:47
Publicado Edital em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
19/01/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2023 16:19
Expedição de Edital.
-
18/01/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 14:02
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/01/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
17/01/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 17:50
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 14:26
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 12:08
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 12:02
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 10:47
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/08/2022 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 17:13
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/06/2022 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
12/06/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2022 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
-
22/05/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 03:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2022 11:20
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
23/02/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 19:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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