TJDFT - 0706281-02.2023.8.07.0018

22/07/2024 18:04

Baixa Definitiva

22/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.

21/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.

21/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em 19/07/2024

20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS PELLEGRINI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 19/07/2024 23:59.

28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

26/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 21:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024 18:08

Recebidos os autos

30/04/2024 15:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2024 17:07

Recebidos os autos

20/02/2024 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

26/01/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/01/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2024 17:09

Recebidos os autos

24/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio