TJDFT - 0706269-27.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BHC COMERCIO DE GASES E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ: 13.143.803/0001-47

LUCIANO FIDELES DE BRITO

CPF *61.***.*26-49

SEBASTIAO PESSOA DE CARVALHO

CPF *01.***.*53-49

Advogados

ANDRE LUIZ COSTA

OAB: 30860/DF

CPF *44.***.*75-40

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILDENOU VALENTIM MARTINS

CPF *58.***.*10-49

DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 12:37

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 12:36

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de LUCIANO FIDELES DE BRITO em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de BHC COMERCIO DE GASES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:08

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2023 12:15

    não conhecimento

  • 09/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/03/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/03/2023 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/03/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/03/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/11/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de LUCIANO FIDELES DE BRITO em 08/11/2022 23:59:59.

  • 27/10/2022 00:05

    Publicado Despacho em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 22/10/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 22:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/10/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 22:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/10/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2022 11:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 08:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 14:19

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 30/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/08/2022 00:06

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2022 12:33

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2022 15:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/08/2022 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:39

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 19/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/06/2022 07:19

    Publicado Ementa em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 07:19

    Publicado Ementa em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 25/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:58

    Conhecido o recurso de BHC COMERCIO DE GASES E TRANSPORTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-47 (APELANTE) e LUCIANO FIDELES DE BRITO - CPF: *61.***.*26-49 (APELANTE) e não-provido

  • 31/05/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/05/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 14/02/2022 18:22

    Decorrido prazo de BHC COMERCIO DE GASES E TRANSPORTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-47 (APELANTE) em 11/02/2022.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de LUCIANO FIDELES DE BRITO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de BHC COMERCIO DE GASES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:22

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 25/01/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 19/01/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:38

    Outras Decisões

  • 17/01/2022 19:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 14/01/2022 17:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 14/01/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 13/01/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/01/2022 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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