22/07/2025 05:06

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:22

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:54

Recebidos os autos
25/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:54

Deferido o pedido de ERICO LANZA DA SILVA - CPF: *00.***.*17-30 (EXEQUENTE).
25/06/2025 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:35

Processo Desarquivado
30/05/2025 11:35

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:48

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
24/03/2025 22:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:04

Recebidos os autos
24/02/2025 14:03

Outras decisões
23/02/2025 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2025 22:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:44

Recebidos os autos
30/01/2025 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:49

Recebidos os autos
29/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:50

Recebidos os autos
25/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706408-08.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCELO MENDES DAIA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 04:38:45.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
16/05/2024 04:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:37

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706408-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCELO MENDES DAIA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 155423110, pelo valor indicado na planilha de ID 191313297.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ERICO LANZA DA SILVA, no polo ativo.

A sentença de ID 155423110 determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, o que faço nesse momento.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do proveito econômico, que corresponde, neste caso, ao valor da condenação.

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito sem nenhuma grande complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Assim, fixo os honorários em 10% sobre o valor da liquidação.

Retifique-se o valor da causa.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, em caso de requisição de pequeno valor - RPV, conforme Portaria GC 23 de 28/01/2019, e, quando for o caso precatório, indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor do autor, com reserva de 25% (vinte e cinco por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 191309640) em favor de ERICO LANZA DA SILVA e expeça-se precatório em favor ERICO LANZA DA SILVA em relação aos honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:52

Recebidos os autos
09/04/2024 08:52

Deferido o pedido de MARCELO MENDES DAIA - CPF: *76.***.*33-91 (EXEQUENTE).
01/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2024 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:48

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:00

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
02/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 09:41

Recebidos os autos
30/01/2024 09:41

Deferido o pedido de MARCELO MENDES DAIA - CPF: *76.***.*33-91 (AUTOR).
29/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:33

Recebidos os autos
22/11/2023 14:33

Outras decisões
21/11/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:15

Recebidos os autos
12/06/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
12/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:47

Recebidos os autos
13/04/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2023 13:30

Recebidos os autos
13/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:51

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:54

Expedição de Certidão.
09/01/2023 04:30

Juntada de Petição de laudo
21/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:38

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 28/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:29

Recebidos os autos
20/07/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
12/06/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:03

Recebidos os autos
24/05/2022 12:03

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DAIA em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:32

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:46

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:11

Expedição de Certidão.
16/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:33

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:43

Recebidos os autos
15/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:05

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 04/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:17

Recebidos os autos
22/02/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 02:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:27

Recebidos os autos
16/02/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2022 10:55

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:17

Expedição de Certidão.
11/02/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:14

Recebidos os autos
11/02/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2022 10:22

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:13

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:32

Expedição de Certidão.
26/01/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:54

Recebidos os autos
03/12/2021 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2021 04:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:06

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
12/11/2021 18:46

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:49

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:20

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:49

Recebidos os autos
03/09/2021 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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