TJDFT - 0706389-36.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDYANE GOMES COELHO

CPF *73.***.*99-49

Advogados

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO

OAB: 52615/DF

CPF *21.***.*45-34

SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA

OAB: 31087/DF

CPF *44.***.*39-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 04:55

    Decorrido prazo de EDYANE GOMES COELHO em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:12

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 18/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 11/01/2024 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/01/2024 10:04

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 19/12/2023 03:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/11/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 00:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:43

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 14:46

    Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:45

    Outras decisões

  • 15/09/2023 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de EDYANE GOMES COELHO em 22/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:22

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 09/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/03/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de EDYANE GOMES COELHO em 24/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 20:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2022 21:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Certidão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 20:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 30/01/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/01/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 23:36

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 23:36

    Outras decisões

  • 29/01/2022 07:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/01/2022 07:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 20:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:18

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 07/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/01/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 23:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 23:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2021 13:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/04/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2021 02:28

    Publicado Despacho em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 09:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/02/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2021 02:29

    Publicado Decisão em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 25/01/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 14:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/01/2021 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/01/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 03:35

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2020 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 02:56

    Publicado Certidão em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 02:56

    Publicado Certidão em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 19:03

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/11/2020 02:41

    Publicado Certidão em 11/11/2020.

  • 12/11/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de EDYANE GOMES COELHO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2020 02:31

    Publicado Decisão em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/10/2020 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 14:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/10/2020 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/10/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 19:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2020 19:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2020 02:30

    Publicado Decisão em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 21:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2020 20:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 20:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2020 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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